Aumento da previsão de receita eleva corte do Orçamento para R$ 47 bilhões

Autor(es): Por Ribamar Oliveira e Daniela Martins | De Brasília

Valor Econômico – 26/10/2012

Com a decisão do relator de receitas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Cláudio Puty (PT-PA), de elevar a previsão da arrecadação líquida da União no próximo ano em R$ 22 bilhões, o governo terá agora que fazer um contingenciamento de R$ 47 bilhões nas dotações orçamentárias se quiser cumprir a meta cheia de superávit primário em 2013, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso ocorrerá se a área econômica mantiver a sua estimativa para a receita, que consta da proposta orçamentária.

Antes do aumento da estimativa da receita, o contingenciamento previsto era de R$ 25 bilhões – valor que corresponde ao desconto da meta de superávit incluído pelo próprio governo na proposta orçamentária, por conta dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O superávit primário de todo o setor público em 2013 será de R$ 155,85 bilhões (o equivalente a 3,1% do PIB), sendo R$ 108,09 bilhões para o governo federal e R$ 47,76 bilhões para os Estados e municípios. Essa é a meta cheia. No entanto, o governo poderá abater, de sua meta, até R$ 45,2 bilhões relativos aos investimentos do PAC, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O deputado Puty elevou a previsão total das receitas em R$ 23,85 bilhões, mas, desse total, R$ 1,85 bilhão se referem a royalties do petróleo e minerais devidos aos Estados e municípios. Por isso, o aumento da receita líquida da União em 2013 será de R$ 22 bilhões. Este é o limite para o aumento de gastos no Orçamento de 2013 a ser feito pelos senadores e deputados, por meio de suas emendas.

A elevação da estimativa da receita para 2013 é, no entanto, menor do que o aumento feito no Orçamento deste ano. Quando discutiram e votaram a proposta orçamentária para 2012, os deputados e senadores elevaram a previsão da receita da União em R$ 29,98 bilhões. Por conta disso e da decisão de não abater os investimentos do PAC da meta fiscal, o governo anunciou, em fevereiro passado, um contingenciamento de R$ 55 bilhões nas dotações orçamentárias deste ano para cumprir a meta de 3,1% do PIB.

A receita da União em 2012 ficará muito abaixo daquela projetada pelo Congresso Nacional e pelo próprio governo, em seu decreto de contingenciamento. Esse desempenho decorreu da retração da atividade econômica, principalmente no primeiro semestre. Até agosto, a frustração da receita administrada pela Receita Federal, em relação à projeção do decreto de contingenciamento de fevereiro, já supera R$ 34 bilhões.

O deputado Puty disse ontem que a elevação da estimativa da receita da União em R$ 23,85 bilhões é “uma aposta no crescimento econômico de 2013”. Para ele, a massa salarial crescerá 13,4% e não os 10,87% projetados pelo governo, o que aumentou a estimativa das receitas previdenciárias em R$ 2,69 bilhões.

Embora tenha mantido a previsão de crescimento da economia de 4,5% em 2013, Puty acredita em crescimento da rentabilidade das empresas maior do que o governo. Por isso, elevou a projeção da receita da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em R$ 4,15 bilhões. Mas, surpreendentemente, manteve constante a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Ao mesmo tempo, o relator da Comissão Mista do Congresso elevou a previsão da receita com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em R$ 3 bilhões e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$ 2,7 bilhões. A arrecadação do PIS/Pasep foi aumentada em R$ 368 milhões. Outras receitas administradas pela Receita Federal subiram R$ 3,18 bilhões.

O deputado petista fez questão de ressaltar que refez as previsões das receita da União em sintonia com o governo. “Nossas considerações foram levadas às autoridades do Poder Executivo e esse tema foi exaustivamente discutido com a ministra do Planejamento (Miriam Belchior) e com o Secretário do Tesouro Nacional (Arno Augustin), dentre outros”, diz Puty em seu relatório. “Produzimos um relatório com grau de concordância do Executivo que é razoável”, afirmou na entrevista de ontem.

O relator explicou que, “por sugestão do Executivo”, fez uma aposta forte nas receitas não administradas pela Receita Federal, particularmente as concessões de serviços públicos, os royalties minerais e do petróleo e os dividendos pagos pelas empresas estatais. No caso das concessões, Puty lembrou que a receita do leilão da banda 4G não foi internalizada este ano, o que deverá acontecer em 2013.

O governo já anunciou, lembrou Puty, que fará leilões no próximo ano de áreas do pós-sal. Esses leilões, disse o deputado, “vão garantir receitas de bonus de assinatura”. Ele elevou a previsão da receita com concessões em R$ 3,3 bilhões.

O deputado aumentou a estimativa da arrecadação com royalties em R$ 2,1 bilhões, sendo que, deste total, R$ 1,85 ficarão com os Estados e municípios. A previsão da receita com dividendos foi aumentada em R$ 2,3 bilhões.