Erro em regulação trava investimentos

O Globo – 23/10/2012

 Queiram ou não tratar os problemas enfrentados pelo governo Dilma como uma herança de um período em que a presidente atuou em cargos-chave ao lado do presidente Lula, é fato que o Planalto precisa desobstruir estreitos gargalos na infraestrutura e abater o máximo possível do custo Brasil, para o país poder competir numa conjuntura mundial adversa e a economia voltar a crescer.

Retomar investimentos públicos e abater este custo também pela redução da carga pesada de impostos seriam parte inexorável da agenda do novo governo. Era inescapável. E como o estado das finanças públicas não permite maiores saltos nos investimentos, e até mesmo devido à necessidade de uma administração mais eficiente, o governo foi levado a se abrir ao setor privado. E foi assim que, afinal, começaram a ser colocados em licitação aeroportos, surgiu a iniciativa de negociar a renovação de concessões no setor elétrico prevendo-se a redução de impostos e de tarifas, reviu-se a regulação do setor ferroviário e anunciaram-se novas regras para a exploração de portos.

Mas, na prática, as boas intenções oficiais não surtem o efeito desejado, como demonstrou reportagem do GLOBO de domingo. O governo acerta no diagnóstico mas erra feio na terapia, devido ao viés do intervencionismo estatal. O caso das novas regras para o setor elétrico é típico. Cortar impostos e considerar que hidrelétricas já amortizadas justificam tarifas mais razoáveis, essenciais para a indústria ganhar competitividade, são pontos defensáveis. Porém, em nome dos bons propósitos, querer limitar a rentabilidade dos negócios é a maneira mais eficiente de afugentar a empresa privada. Um tiro de grosso calibre no pé, pois atrair capitais privados é a única forma de o governo conseguir deslanchar investimentos na precária infraestrutura.

Diante das incertezas criadas, as ações de empresas do setor caíram, em um dia, o do anúncio das alterações, 30%. Até semana passada, a perda de valor das companhias, em bolsa, era de R$ 20 bilhões. “Não dá para atrair o capital privado e querer controlar o retorno, não é por aí”, alerta o brasileiro Will Landers, baseado em Nova York, onde trabalha na Black Rock, uma das grandes gestoras mundiais de recursos. É perigoso o conceito de “lucros excessivos”. Pois leva a um intervencionismo maléfico cujo resultado é travar investimentos de que o país tanto precisa. O exemplo da energia se repete nas ferrovias, onde a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece tetos mais baixos para as tarifas de concessionários antigos.

Como o governo não confia em mecanismos de mercado, não estimula a concorrência para a redução de preços e não aguarda a reacomodação de fatores de formação de custos a partir da queda dos juros. Confia apenas na mão do Estado. Erro crasso, porque afugenta capitais para outros emergentes, como o México, em que, dizem os analistas, o ambiente de negócios está mais favorável aos investimentos que o brasileiro.