Eleições não impedem repasses
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Correio Braziliense – 18/10/2012 |
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A Secretaria de Relações Institucionais, vinculada ao Palácio do Planalto e chefiada pela ministra Ideli Salvatti, é o órgão responsável por receber e negociar as demandas vindas do Congresso Nacional. Por meio da apresentação de emendas, os parlamentares destinam verba para os municípios e regiões aos quais está politicamente vinculado. Muitas lideranças locais consideram a obtenção de recursos e benefícios para as localidades como uma das principais atribuições dos parlamentares que, por sua vez, usam isso como estratégia para buscar votos. Procurada pela reportagem para falar sobre os critérios adotados para a liberação de emendas parlamentares individuais, a Secretaria de Relações Institucionais informou que a dotação orçamentária para o empenho dos recursos é liberada pelo Ministério do Planejamento. Segundo a assessoria da secretaria, com base no valor previsto, os próprios parlamentares indicam quais de suas emendas têm prioridade. “Após essa indicação, o ministério de origem da emenda é informado e analisa o projeto para ver se atende às exigências específicas de cada órgão”. Sem restrições A reportagem entrou em contato com o Ministério do Planejamento para saber como funciona o processo de liberação das emendas. Porém, até o fechamento desta edição, a pasta não se manifestou. O Correio também tentou falar, por e-mail e por telefone, com a assessoria de comunicação do Ministério da Pesca, cujo ministro é o campeão de emendas em 2012, mas não obteve retorno. (LK) |