Arrecadação cresce menos que o previsto

Autor(es): JOÃO VILLAVERDE, ADRIANA FERNANDES

O Estado de S. Paulo – 18/10/2012

Governo prevê que não haverá aumento de receita em relação a 2011 e decide abater obras do PAC da meta do superávit das contas públicas

Apesar dos sinais de retomada do crescimento econômico, a frustração com a arrecadação de impostos será ainda maior do que a prevista até agora pelo governo. O “Estado” apurou que a equipe econômica já trabalha com a perspectiva de fechar o ano sem aumento real no volume de dinheiro recolhido pela Receita Federal.

A última previsão oficial indicava um aumento, descontada a inflação do período, de 1,5% no total arrecadado pelo Fisco com a cobrança de impostos. Mas isso não deve ser alcançado porque a arrecadação está reagindo de forma mais lenta do que a atividade econômica, principalmente o Imposto de Renda cobrado das empresas.

No melhor cenário, os economistas do governo acreditam num crescimento real de, no máximo, 0,5% na arrecadação. No início do ano, a projeção era de um avanço de até 5% frente ao volume recolhido em 2011.

Diante desse cenário de estagnação das receitas, o governo deve oficializar o abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário deste ano. O debate agora é quanto ao momento para realizar o anúncio.

Na semana que vem, o Fisco anuncia que entraram algo em torno de R$ 748 bilhões nos cofres públicos por meio do recolhimento de tributos entre janeiro e setembro deste ano. Esse resultado representa um avanço real de pouco mais de 1% em relação ao registrado nos primeiros nove meses de 2011. Com isso, parte da equipe econômica defende a oficialização imediata do abatimento das despesas do PAC do esforço fiscal deste ano.

Ao abater as despesas do PAC, o governo jogará a meta fiscal (a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública) para um valor equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta, sem desconto, é de R$ 139,8 bilhões, o que corresponde a 3,1% do PIB.

Sem manobra. Entre os que advogam o anúncio do abatimento nos próximos dias, o argumento principal é que, ao reduzir o esforço primário, o governo evita novas manobras do Tesouro Nacional para cumprir a meta que tem comprometido a credibilidade da política fiscal brasileira. “O baixo desempenho da economia e, consequentemente, da arrecadação, permite um esforço menor”, avalia um técnico do governo. Outro argumento usado para defender o anúncio imediato é que está cada vez mais difícil “esconder” a frustração com a queda da arrecadação.

Os técnicos que defendem um pouco mais de tempo entendem que a manutenção do discurso de cumprimento da meta fiscal “cheia” abriria espaço para que o Banco Central (BC) promovesse mais um corte da taxa básica de juros, a Selic, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste ano, em novembro.

O governo Dilma Rousseff defende uma política fiscal mais restritiva, por meio do cumprimento do superávit primário, como estratégia para abrir espaço para cortes na Selic. Este ano, o fraco crescimento econômico (em ritmo ainda pior do que o registrado em 2011) derrubou o recolhimento de tributos, o que criou dificuldades para atingir a meta.

O problema foi aguçado pelas desonerações adotadas pelo Ministério da Fazenda para estimular o PIB. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – foco principal da política de estímulos fiscais adotada pela equipe de Guido Mantega – acabou reduzindo os repasses do Tesouro aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Com menos receitas e, ao mesmo tempo, estimulados pelo próprio governo federal a ampliar os investimentos, Estados e municípios têm reduzido seu esforço fiscal.

Da meta de poupar R$ 139,8 bilhões em 2012, governos estaduais e prefeituras são responsáveis por R$ 42,8 bilhões.