Proposta de Orçamento infla receitas

Arrecadação deve atingir 24,7% do PIB, apesar de desonerações

Autor(es): Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Valor Econômico – 04/09/2012

Apesar das desonerações previstas para 2013, o governo federal prevê recorde de arrecadação no ano que vem. A receita bruta estimada na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso equivale a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), nível jamais alcançado. Em 2011, foi de 23,92% do PIB.

Segundo consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a previsão do governo é muito alta, o que pressupõe forte crescimento econômico em 2013, caso contrário haverá frustração de receita, com efeito deletério na execução orçamentária, principalmente para a meta de superávit primário. Em valores nominais, a arrecadação seria de R$ 1,229 trilhão.

Mesmo com todas as desonerações tributárias que estão programadas para o próximo ano, o governo prevê recorde histórico da arrecadação em 2013. A receita bruta total da União estimada na proposta orçamentária, encaminhada na semana passada ao Congresso Nacional, equivale a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar nunca antes atingido. Em 2011, a receita bruta ficou em 23,92% do PIB, e em 22,45% do PIB em 2010.

A avaliação preliminar feita por consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso sobre a proposta orçamentária é que a previsão do governo para a arrecadação veio muito alta, o que pressupõe um forte crescimento econômico no próximo ano. Caso contrário, haverá frustração de receita, o que terá implicações negativas na execução orçamentária, principalmente no tocante à obtenção da meta de superávit primário.

Em valores nominais, a arrecadação bruta total da União, ou seja, antes das transferências constitucionais para Estados e municípios, deve atingir R$ 1,229 trilhão, segundo a previsão do governo – R$ 139,2 bilhões a mais do que o estimado para este ano no relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre.

A arrecadação tributária administrada pela Receita Federal (não inclui a receita previdenciária), por exemplo, atingirá R$ 762,9 bilhões no próximo ano, segundo estimativa do governo. Isso representará um aumento de 12,7% em relação à previsão para este ano, que consta do relatório de avaliação do terceiro bimestre. O crescimento, no entanto, será ainda maior, porque a previsão para este ano não incorpora a frustração de cerca de R$ 5 bilhões ocorrida em julho.

Neste ano, a desaceleração da economia provocou uma grande frustração da arrecadação administrada pela Receita, em virtude, principalmente, da queda da lucratividade das empresas. Durante a entrevista que concedeu na apresentação da proposta orçamentária para 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a estimativa da receita foi elaborada com base na previsão de crescimento de 4,5% da economia em 2013. Segundo o ministro, quando a economia cresce muito, a receita tributária aumenta ainda mais.

O governo prevê também uma forte expansão da receita previdenciária no próximo ano, que deve atingir R$ 314,1 bilhões ante R$ 272,3 bilhões neste ano, de acordo com o relatório do terceiro bimestre. O aumento nominal será, portanto, de 15,3%. Na previsão da receita previdenciária para 2013, no entanto, o governo incluiu um repasse de R$ 5,2 bilhões do Tesouro para os cofres da Previdência Social por conta de compensações por perdas relacionadas com a desoneração da folha de salários das empresas de alguns setores da economia. Essas empresas foram autorizadas a substituir a contribuição patronal ao INSS por uma contribuição sobre o faturamento e o Tesouro terá que cobrir eventuais perdas.

A previsão para a receita com royalties do petróleo (cota parte de compensações financeiras) é de R$ 45,1 bilhões em 2013 ante R$ 36,2 bilhões projetados para este ano, segundo o relatório do terceiro bimestre – um aumento de 24,6%. Ainda não é possível identificar as razões para uma expansão dessa magnitude, pois o mercado não projeta uma elevação muito expressiva do preço do petróleo no mercado internacional no próximo ano e a cotação do dólar está estabilizada em torno de R$ 2.

A estimativa para a arrecadação com dividendos das empresas estatais de R$ 26,3 bilhões também foi considerada fora do padrão pelos consultores. Isso porque, nos últimos anos, o governo tem colocado na proposta orçamentária valores baixos para os dividendos. Ao longo do ano, para compensar frustrações de outras receitas, ele eleva a estimativa dessa receita. Neste ano, por exemplo, a previsão que constava da proposta orçamentária era de R$ 20,4 bilhões e, no relatório do terceiro bimestre, a projeção foi elevada para R$ 26,5 bilhões.