Quanto custa o “Bolsa-rentista” :: Antonio Corrêa de Lacerda

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo, do dia 1 de setembro de 2011, p. B-2

Os próximos passos da política econômica brasileira serão cruciais para definir o espaço da economia brasileira diante de um cenário adverso em grande parte dos países centrais. Embora grande parte dos fundamentos da economia brasileira sejam hoje melhores do que no passado recente e em comparação à maioria dos países, isso, por si só não garante a blindagem frente à crise externa. O desafio será redirecionar as políticas macroeconômicas, levando em conta a substancial alteração dos cenários.

Diante de uma crise a política fiscal deveria ser anticíclica, ou seja, expansionista para suportar a demanda agregada, em tese. No caso brasileiro atual, no entanto, faz todo sentido a preocupação do governo em promover um ajuste qualitativo, que vise preservar o investimento público e brecar o ritmo de expansão do gasto corrente.

A tarefa que se apresenta para a sustentabilidade dos indicadores fiscais é garantir que o crescimento do gasto público ocorra em uma proporção menor do que o do ritmo de atividade e da receita. É o que vai garantir a continuidade intertemporal da trajetória declinante da relação divida liquida do setor pública/Produto Interno Bruto (DLSP/PIB).

Comparativamente à média internacional o Brasil apresenta indicadores fiscais relativamente bons. O déficit público consolidado de 2,5% do PIB, assim como a DLSP/PIB, de cerca de 40% são menores do que a grande maioria dos países do G-20.

O superávit fiscal primário acumulado no ano, até julho, considerando-se os dados para o setor público consolidado, é de R$ 91,9 bi (4% do PIB, contra 2,1% no mesmo período, em 2010). Nos 12 meses acumulados até julho atingiu de R$ 150,1 bi, maior resultado da série histórica em valores nominais (3,83% do PIB). O governo federal anunciou esta semana a elevação de R$ 10 bilhões na meta de superávit primário no ano, que cresceu de R$ 118 bilhões, para R$ 128 bilhões.

Contraditoriamente, apesar de seu relativamente bom desempenho fiscal, o Brasil se mantém no topo no ranking dos países que mantém as maiores taxas de juros reais. Como efeito desta distorção, o custo de financiamento da divida pública atingiu, nos últimos doze meses acumulados, o montante de R$ 224,8 bilhões, 5,7% do PIB !. É uma verdadeira “bolsa-rentista”, equivalente a 17 vezes o custo anual do programa Bolsa Família, que com R$ 13 bilhões atendeu a cerca de 60 milhões de pessoas no ano que passou !

Na prática, todo o ganho fiscal foi insuficiente para o pagamento dos juros sobre a dívida pública e o Governo Federal teve que emitir, no período, títulos no valor de R$ 133 bilhões, ampliando a dívida pública somente para este fim. O setor público brasileiro paga de juros, proporcionalmente ao produto, cerca de duas vezes a média dos demais países. A redução das taxas de juros tornou-se um imperativo, especialmente diante do agravamento da situação de grande parte da economia internacional. É fundamental diminuir os custos de financiamento da divida pública e o custo de oportunidade do investimento privado.

As pressões inflacionárias serão fortemente amenizadas, não apenas pelo desaquecimento do ritmo de atividades domésticas, mas também pelo efeito da crise externa, que fará com que haja uma redução de preços no mercado internacional, refletindo aqui dentro.

Diante do quadro de taxas de juros reais muito baixas, até negativas nos países centrais precisamos diminuir a enorme distância que deles nos separa neste quesito. Mesmo porque, se não o fizermos continuaremos a ser alvo da especulação com operações de arbitragem. Algo que ainda nos impõe uma valorização artificial da moeda, com todos os efeitos deletérios e os riscos decorrentes.

Sempre haverá vozes que sempre encontram justificativas para procrastinar a queda dos juros e carregam as tintas nos riscos de fazê-lo, embora não expressem o mesmo zelo quando defendem a sua elevação. Há muita gordura para ser queimada no nível dos juros. Mas, também há um paradigma a ser superado. Além disso, nem sempre o que é bom para o País pode ser bom para um segmento específico e vice-versa.

Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, doutor pelo IE/Unicamp, é organizador, entre outros livros, de “Crise e oportunidade: o Brasil e o cenário internacional” (Lazuli/Cia. Editora Nacional, 2007). E mail aclacerda@pucsp.br