Regulamentação das negociações entre governo e servidores
Nesta terça-feira (17/05), foi realizada no Ministério do Planejamento mais uma reunião que integra o calendário de negociações entre governo e servidores. O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues da Silva, participou do encontro que tratou da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva, apresentou um projeto de lei fruto de um grupo de trabalho composto por representantes dos trabalhadores e do governo que analisam a questão desde 2008. O PL trata basicamente da mesa permanente de negociações, do direito de greve e da liberdade sindical. De acordo com a proposta, será criada ainda uma comissão tripartite formada por trabalhadores, governo e representantes da sociedade civil que teria o papel de moderar as negociações no âmbito da mesa permanente.
“Uma questão importantíssima é a regulamentação do direito de greve do servidor”, disse o presidente da ASSECOR.Cada carreira seria responsável por auto-regulamentar esse direito, de acordo com as especificidades e necessidades de atendimento à sociedade, e a comissão tripartite validaria (ou não) a proposta. Após alguns debates e esclarecimentos, os representantes das entidades ficaram de analisar os detalhes com mais profundidade e posteriormente se posicionarem sobre o projeto.
Outra proposta apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) trata da institucionalização da mesa permanente de negociações do Executivo Federal. Quanto à questão do mandado classista, segundo a proposta da SRH, haveria mudanças na forma de liberação e custeio do salário dos dirigentes.
A Diretoria da ASSECOR acompanha todas as reuniões que integram o calendário de negociações estabelecido pelo ministério. Dessa forma, a entidade se mantém atuante na defesa da carreira e na busca por melhores condições de trabalho.
Camila Jungles, assessora de comunicação da ASSECOR.