Lei 8.112 Anotada

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O presidente da ASSECOR, Antonio M. R. Magalhães, participou da solenidade de lançamento da “Lei 8.112 Anotada”, trabalho coordenado pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais (Denop/SRH). O evento foi promovido no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), nesta terça-feira (07), ocasião em que foi lembrado o 20º aniversário da sanção da lei, ocorrida em 11 de dezembro de 1990.

A legislação anotada está hospedada no site do Conlegis – https://conlegis.planejamento.gov.br – e disponível para download. Essa ferramenta passará por constantes atualizações, e toda matéria considerada relevante será incorporada no sistema. “Temos a expectativa que a realização desse trabalho seja muito importante para todos da área de recursos humanos”, disse o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira.

Ferreira ainda destacou o papel das entidades representativas, consideradas parceiras no desenvolvimento da política de recursos humanos no país. “Realizamos um processo de negociação que é uma conquista dos gestores e dos servidores, por meio de suas entidades representativas”, finalizou.

A solenidade contou com a presença do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luis Alberto dos Santos; do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani; da diretora do Denop/SRH e coordenadora do trabalho, Valéria Porto; do coordenador-geral jurídico de Recursos Humanos da Conjur/MP, Emmanuel Felipe Santos; e do secretário de Gestão substituto, Walter Emura.

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação.

Com informações do MP.