Bancadas estaduais poderão apresentar duas emendas impositivas ao Orçamento

O relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016), que foi aprovado na terça-feira (21) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), amplia o número de emendas impositivas apresentadas pelas bancadas estaduais. O texto permite que as 27 bancadas apresentem duas emendas desse tipo, e não apenas uma, desde que sejam relacionadas a obras estruturantes em andamento ou com o projeto executivo já aprovado. O texto também prevê que comissões mistas do Congresso Nacional apresentem emendas. O prazo para alterações no relatório termina em 29 de junho. Detalhes na reportagem de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.