Oito projetos de reajustes de servidores seguem para o Plenário
Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União deverão ser votados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. Eles foram aprovados na reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com base em um acordo, anunciado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para que o presidente em exercício, Michel Temer, vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira. Foi aprovado pedido de urgência da CAE para a deliberação no Plenário.
Por esse acordo, foram rejeitados todas emendas de mérito aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com isso, as propostas não precisarão mais retornar à Câmara dos Deputados. Os projetos aprovados são: PLC 30/2016, PLC 31/2016, PLC 33/2016, PLC 34/2016, PLC 35/2016, PLC 36/2016, PLC 37/2016 e PLC 38/2016.
A maioria dos reajustes, conforme destacou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator de dois deles, está abaixo da inflação projetada para o período de 2016 a 2019. Entretanto, a presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos salários do servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) ser superior ao concedido aos funcionários de outros órgãos federais.
Os projetos beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, de ex-territórios federais e servidores administrativos da Polícia Federal, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários e médicos e técnicos de hospitais públicos). Um dos projetos – PLC 37/2016 – prevê reajuste do soldo dos militares.
Já o PLC 36/2016 traz outro benefício além do reajuste para as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Esses servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios – um adicional pelas causas ganhas pelo profissional.
Esses honorários serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.
Teto
No total, são 14 os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados reajustando os salários de servidores federais. Dois deles foram aprovados pelo Senado e encaminhados à sanção – o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016, que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Outro, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.
Nesta quarta-feira, a CCJ deverá votar três projetos que também promovem reajustes. O principal deles (PLC 27/2016) eleva o teto remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293,00 a partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm suas remunerações vinculadas ao valor dos salários do STF; portanto, o reajuste dos ministros implica também reajuste para juízes e desembargadores.
O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União também estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.