Pela terceira vez, senadores e deputados tentam limpar pauta para votar LDO
Pela terceira vez, senadores e deputados tentam votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. Desde 11h30, os parlamentares estão reunidos em sessão do Congresso Nacional para limpar a pauta, que tem oito vetos presidenciais a serem apreciados antes de qualquer outra votação. O esforço para apreciar os vetos foi redobrado nos últimos dias, já que a LDO é prioritária para o governo interino de Michel Temer que quer dar sinais de credibilidade ao mercado financeiro.
O texto da LDO, elaborado pela equipe econômica de Temer, já tinha sido aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que acatou a permissão de déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal para o ano que vem e manteve o limite de crescimento dos gastos à inflação do ano anterior. O projeto ainda estabeleceu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,2%. Cenário diferente do previsto anteriormente pela equipe da presidenta afastada Dilma Rousseff, que previa um déficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017.
Outra previsão da LDO é a orientação para que o Executivo priorize obras com pelo menos 50% de conclusão no rol do orçamento para investimentos em infraestrutura. O texto ainda proíbe que o governo inclua a expectativa de arrecadação a partir de impostos que ainda não foram criados na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Voto em bloco
Votando em bloco, os parlamentares aprovaram, até o momento, um dos oito vetos presidenciais que trancam a pauta. O único veto aprovado é o 25/16 que retira do projeto de lei que trata do combate ao mosquito Aedes aegypti benefícios e incentivos tributários para ações como produção de repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros, e a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda valores recebidos como doações para o combate ao mosquito.
Os demais vetos ainda estão em análise. Alguns pontos foram aprovados pelos parlamentares e outros foram questionados pelos partidos e serem colocados em votação.
Os vetos a serem analisados são:
Veto 13/16 – anula a previsão de que a União tenha que reservar até 10% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Veto 15/16 – retira o ponto do projeto de lei 4/16 que aumenta punição para veículo que bloquear vias públicas
Veto 16/16 – retira pontos aprovados na Lei 13.287/2016, que proíbe trabalho insalubre de gestante
Veto 22/16 – sobre o projeto de lei que estabelece prazo para instituições financeiras emitirem recibo de quitação de débitos.
Veto 24/16 – sobre a Lei 13.299/2016 (MPV 706/2016), que ampliou o prazo para adesão à prorrogação antecipada de contratos de concessão do setor elétrico.
Veto 28/16 – derruba completamente o projeto de lei (158/07) que autoriza o uso de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para vítimas de deslizamento de encostas ou de queda de barreiras
Veto 29/16 – retira do texto da MP 713/16 pontos que eximavam a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os proventos de aposentadoria pagos pela Previdência Social e transferidos para residentes no exterior, sobre os rendimentos relativos a 13º salário e sobre gastos com promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros.