CRE e CDH aprovam emendas ao Orçamento 2017

O atendimento especializado a crianças e adolescentes e a mulheres em situação de violência, ações de promoção da igualdade racial e o Ministério Público do Trabalho deverão receber recursos do Orçamento da União, em 2017.

Emendas neste sentido constam de relatório aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ser apresentado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Se aprovado, o texto será incluído no substitutivo ao PLN 18/2016.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS) aceitou quatro das emendas apresentadas na comissão: R$ 200 milhões para o atendimento às mulheres em situação de violência; R$ 89,4 milhões para a construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes; R$ 105 milhões para ações afirmativas e iniciativas para o enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial; e R$ 200 milhões para ação de defesa do interesse público no Processo Judiciário (Ministério Público do Trabalho).

Relações Exteriores

As emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) também foram aprovadas nesta quarta-feira (19). Relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) contemplou a implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020, no valor de R$ 355,4 milhões; a construção de submarinos convencionais, com R$ 521 milhões; o desenvolvimento de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas, com R$ 600 milhões; e, os serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior, do Ministério das Relações Exteriores, cujos recursos deverão ser da ordem de R$ 100 milhões.