Se PEC do Teto for aprovada, Orçamento de 2017 exigirá corte de R$ 14 bi, prevê relator
Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao jornal O Estado de S. Paulo pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 — o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior — não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais.
O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão — o que representará o déficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.
A margem de manobra de Eduardo Braga é estreita, uma vez que, segundo ele, as despesas passíveis de corte somam apenas R$ 64 bilhões, entre elas investimentos. Todas as demais são de desembolso obrigatório. Ele disse que pretende impedir que esses cortes atinjam as áreas de investimentos na saúde, na educação e na segurança pública.
No caso das emendas parlamentares, o jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo só reservou na proposta recursos para atender as de caráter obrigatório, que são as individuais e as de bancada. As que não são obrigatórias, como as propostas por comissões temáticas e pelo relator do Orçamento, não estão contempladas. No Orçamento de 2016, as emendas totais aprovadas chegaram a R$ 21,3 bilhões. Para o ano que vem, o que está reservado no Orçamento é cerca de R$ 14 bilhões.
O relator de Receitas do Orçamento de 2016, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem defendido que os cortes atinjam não só as emendas, mas também o funcionamento da máquina pública e investimentos. Segundo ele, se o foco for nas emendas, o Legislativo pode não aprovar a peça orçamentária de 2017.
— O Parlamento não vai aceitar isso (corte nas emendas). A Casa vai se rebelar e não vai votar o Orçamento. Tem de cortar de tudo um pouco — disse Vilela.
Mesmo a pouco mais de dois meses do fim do ano, ainda não há uma decisão tomada sobre como será resolvido o impasse. A votação do Orçamento — prevista para até 19 de dezembro — deve embolar com a própria votação da PEC no Senado.