Lançamento da segunda edição do livro “Orçamentos Públicos – A Lei 4.320/64 Comentada”

Será lançada, na próxima quinta-feira (30), em São Paulo (SP), a segunda edição do livro “Orçamentos Públicos – A Lei 4.320/64 Comentada“, da Editora Revista dos Tribunais. A obra, devidamente revista e atualizada, considera as transformações pelas quais a Administração Pública passou ao longo dessas quatro décadas e procura manter-se atenta à teoria e à realidade subjacente ao referido diploma legal. O evento está marcado para as 18h, na Livraria RT (Rua Conde do Pinhal, 80).

A obra coordenada por Jose Mauricio Conti conta com comentários de especialistas no tema. Entre esses está o analista de planejamento e orçamento, Rodrigo Oliveira de Faria, que trata do Título VIII da obra “Do Controle da Execução Orçamentária”. Faria apresenta uma introdução sobre a teleologia constitucional do controle da Lei de Orçamento, que procura apresentar os norteamentos constitucionais da matéria.

Nesta edição, destacam-se as emendas constitucionais que refletem em pontos importantes da Lei, tal como a Emenda 62/2009, que modificou o sistema de precatórios, as Leis de Diretrizes Orçamentárias, que têm representado importante papel no âmbito dos orçamentos públicos, e as novas regras acerca da contabilidade pública.

Evento de lançamento

Local e data: Livraria RT – Rua Conde do Pinhal, 80, dia 30 de setembro, quinta-feira, 18h
Informações: Editora RT, fone (11) 3107-2433 

Orçamentos Públicos – A Lei 4.320/64 Comentada

Coordenador: Jose Mauricio Conti

Páginas: 416

ISBN: 978-85-203-3739-4

Ano de publicação: 2010

Categoria: Direito