Fonacate discute derrubada do veto com Senador Paim
A Assecor compôs a comitiva do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate que se reuniu com o Senador Paulo Paim na última terça-feira (15) para discutir a derrubada do veto ao dispositivo da Lei 12.998/14, oriundo do Projeto de Lei de Conversão nº 5 (MP 632/13), que assegurava ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista com a remuneração do cargo efetivo.
O secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, registrou o descontentamento dos dirigentes sindicais com o governo. “Sendo esse um governo do Partido dos Trabalhadores, esperávamos mais diálogo e medidas que efetivamente valorizassem a organização classista dos servidores”, enfatizou. O secretário-geral disse ainda que falta apenas vontade política para a regulamentação adequada da matéria.
Paulo Paim afirmou que conhece os argumentos e a preocupação dos dirigentes. Como primeiro passo, Paim sugeriu uma ampla mobilização para a derrubada do veto. “Vocês têm que se unir e fazer uma grande pressão para reverter esse veto”.
O senador também manifestou preocupação com o financiamento das entidades de classe dos servidores públicos no longo prazo, haja vista que as aposentadorias posteriores à Emenda Constitucional nº 41 são calculadas pela média das últimas contribuições e independem de negociações salariais, assim como o advento do regime de previdência complementar. Tendo em vista esse cenário, Paulo Paim propôs um amplo processo de debate acerca do financiamento dessas entidades.
Para Rudinei Marques, é necessário buscar junto ao governo medidas emergenciais que assegurem aos sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional liberações com ônus para a Administração Pública. As entidades presentes acolheram as sugestões do senador e ressaltaram que o Fonacate tomará a frente dos debates sobre o financiamento das entidades classistas.
Ao finalizar o encontro, Paulo Paim se comprometeu a marcar reunião do Fonacate com o titular da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), ministro Ricardo Berzoini. O senador sugeriu, ainda, que o Fórum organize uma audiência pública no Senado Federal para debater o tema.