Ministro diz que meta para pagamento da dívida em 2015 é de 1,1% do PIB

BRASÍLIA – O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que a meta de economia para pagar juros da dívida que o governo fará neste ano é de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A fala – durante a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – contradiz o que informou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, na semana passada.

Segundo o comandante do Tesouro, a equipe econômica continuará a perseguir a meta de 1,2% do PIB para o chamado superávit primário neste ano. A polêmica surgiu quando o IBGE revisou o PIB e surgiu a dúvida em relação à meta fiscal porque na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o governo coloca o valor nominal da meta e não a proporção em relação ao tamanho da economia. No papel, o objetivo é economizar R$ 66,3 bilhões.

Aos parlamentares, Nelson Barbosa disse que a meta é de 1,1% neste ano e a intenção é aumentá-la para 2% do PIB no ano que vem e manter esse patamar até 2018. Com isso, a dívida líquida ficaria estável, o endividamento bruto cairia e o chamado déficit nominal (o rombo causado pelos juros nas contas públicas) também.

Ele rebateu as críticas de que a meta para a poupança para abater juros deveria ser ainda maior. Alguns economistas defendem que tinha de ser algo em torno de 3% do PIB.

— Essa é uma estratégia de ajuste fiscal gradual. Tem de ser compatível com o desenvolvimento social — argumentou o ministro.

Barbosa ainda explicou que a retomada de crescimento sustentável depende de investimento para não pressionar a inflação. Segundo ele, a queda na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) deve se recuperar a partir do ano que vem.

— Agora nesse período mais difícil, a perspectiva é que a taxa de investimento caia, mas que volte a crescer a partir de 2016.

Ele ainda comentou o novo pacote de infraestrutura que é gestado pelo governo atualmente. Disse que o Planejamento conversa com governadores e prefeitos para escolher obras com o maior impacto social.

— Estamos selecionando novas rodovias para ser objeto de concessão. Deve lançar (o novo programa) até o fim deste mês.

FI-FGTS

Nelson Barbosa confirmou que o governo estuda a utilização de até os R$ 10 bilhões do FI-FGTS para investimentos em infraestrutura. Esse dinheiro deve ser repassado ao BNDES para esse tipo de aplicação. Ele rebateu a crítica de seria capitalizar mais uma vez a instituição de fomento. Disse que o planejamento é usar os recursos apenas nesse tipo de projetos.

— Não é dar para o BNDES. É um a proposta que está em construção.

Aos parlamentares, Barbosa lembrou que mudanças de rumo são normais na formulação da política e isso já aconteceu em governos anteriores.

Ele lembrou a criação da famosa “banda diagonal exógena” nos anos 80. A política cambial – que gerou confusão até entre os economistas – durou apenas poucas semanas. Depois dela, foi adotado o atual sistema de metas para a inflação. O argumento valeu para defender a virada econômica após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro do ano passado.

— Algumas iniciativas foram meritórias, mas se esgotaram. Há erros e acertos. A boa política econômica é corrigir o que está errado e aprofundar o que está certo.

PEDALADAS

Aos parlamentares, Nelson Barbosa negou que as pedaladas ferem a LRF. Disse ainda que a equalização de juros – o subsídio do governo que paga parte dos juros de empréstimos privados com dinheiro público – é uma coisa que ocorre desde os anos 80. Um dos exemplos é o pagamento de juros de financiamento agrícola.

— Equalização de taxas de juros existe antes do Plano Real.

O ministro lembrou aos parlamentares que é justamente o Congresso Nacional que autoriza o Executivo a fazer isso:

— Essa discussão joga luz para quais são os limites para essa equalização.

Discuta-se limites, mas isso não caracteriza essas operações como operações de crédito e nem como uma violação da LRF.

AJUSTE FISCAL

O ministro afirmou que as alterações já realizadas no Congresso Nacional nas medidas provisórias 664 e 665 – que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas – reduziram em R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões a economia prevista pelo governo com as mudanças. Ao anunciar as alterações, em dezembro do ano passado, o governo calculou uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. Barbosa observou que, no caso do seguro-desemprego, os parlamentares reduziram de 18 meses para 12 meses o tempo de trabalho necessário para que os trabalhadores possam fazer o primeiro pedido do benefício. No segundo pedido, o prazo foi reduzido de 12 meses para nove meses. A regra anterior permitia que eu primeiro pedido fosse feito após seis meses de trabalho com carteira assinada.

— Não é o ideal do ponto de vista da proposta inicial do governo, mas faz parte do processo legislativo. Vai na mesma direção de aumentar o período mínimo de trabalho para ter acesso ao primeiro seguro-desemprego — disse o ministro.

Fonte: O Globo