Nota Técnica da consultoria legislativa do Senado Federal alerta que a PEC 32 causará impactos fiscais negativos

Uma nota técnica divulgada pela consultoria legislativa do Senado Federal alerta para os efeitos negativos que podem ser causados pela PEC 32/2020. O documento afirma que “Apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas. “.
Em outro trecho, nota chama atenção para o possível aumento da corrupção “Tratando-se da União, expressamos especial preocupação com as possibilidades de captura da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Banco Central, do CADE, das agências reguladoras e das universidades públicas.”.
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