Como é comum acontecer, o período pré-eleitoral suscita o debate fiscal nos grandes meios de comunicação. Estabelece-se aquele conhecido clima de apocalipse; uma ameaça generalizada de que o Brasil está a ponto de quebrar, e que se o governo deixar isso acontecer as consequências serão as mais terríveis para todos.
Faz parte do jogo de interesses envolvido em épocas de transição. Nesse ambiente, propostas de ajuste fiscal frequentemente voltam a concentrar atenção sobre despesas com pessoal e sobre direitos e garantias dos servidores públicos.
Sabemos que a imensa maioria dos servidores não tem privilégios, e sim garantias essenciais para o exercício de suas funções de Estado, como a estabilidade e o regime estatutário. Mas rapidamente, com algumas poucas manchetes bem construídas, todos nós somos retratados como privilegiados que abusam dos impostos pagos pelo cidadão trabalhador.
Ignoram-se propositalmente quaisquer diferenças entre servidores, assim como discute-se o déficit público sem colocar na conta vários fatores que não têm a ver com salários de servidores. Mas, principalmente, ignora-se o valor que o serviço público agrega ao país. Já vimos esse filme. Sabemos que os riscos de perdas de garantias e direitos são enormes.
Sim, pois é depois das eleições, tanto no Executivo, quanto no Legislativo, que aparecem as novas políticas de austeridade fiscal. E como durante as eleições cria-se um clima de fim de mundo com relação ao panorama fiscal, o novo governo e o novo Congresso podem adotar medidas que impactem diretamente os servidores públicos. Facilmente, uma reforma administrativa pode recomeçar seu trâmite, uma nova lei orgânica pode aparecer, um congelamento das negociações salariais pode acontecer.
Em especial, é de se notar o risco da reforma administrativa, pois o projeto já foi apresentado e está em tramitação no Congresso. A depender da configuração política que sair das eleições, podemos ter um impacto imediato logo no início de 2027.
Mais uma razão para fortalecermos nossas ações sindicais. Isso vale para todas as carreiras do serviço público federal. É preciso estar muito atento e participar desde já do debate, explicando pelos meios possíveis que o serviço público e o Estado são, sim, fundamentais para manter o bom funcionamento de muitas estruturas fundamentais da sociedade. E que, além disso, é mentira dizer que todo servidor recebe super salários, ou tira dois meses de férias por ano.
Ao longo das últimas décadas, diferentes governos e composições do Congresso apresentaram medidas de ajuste fiscal e propostas de alteração da estrutura do serviço público. Independentemente da orientação política dos eleitos em 2026, cabe às entidades representativas acompanhar essas iniciativas e atuar na defesa dos direitos, das garantias institucionais e da valorização das carreiras públicas.
