O Diário Oficial da União publicou, em 2 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.647, que autoriza a nomeação de 1.434 candidatos aprovados em concursos públicos para diferentes órgãos e entidades da administração federal. Entre os destaques está o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que poderá nomear 100 Analistas de Planejamento e Orçamento (APOs), além de 22 Analistas Técnico-Administrativos, totalizando 122 novas vagas preenchidas.
A medida representa um passo fundamental para o fortalecimento da capacidade do Estado na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de planejamento e orçamento. A carreira de APO é considerada estratégica por atuar diretamente no desenho e na avaliação de programas governamentais, garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e contribuindo para a efetividade das políticas implementadas.
Com a autorização, a expectativa é que os novos servidores reforcem áreas cruciais do MPO, especialmente no contexto de implementação do novo ciclo orçamentário e de acompanhamento do Plano Plurianual (PPA). Também deverão apoiar o avanço de políticas de transparência, avaliação e melhoria da qualidade do gasto, em um momento de desafios fiscais e sociais que exigem planejamento de longo prazo.
Segundo o decreto, as nomeações ficam condicionadas à existência de vagas na data de provimento e à adequação orçamentária, devendo cada órgão verificar previamente as condições antes de efetivar as chamadas. No caso do MPO, os 100 novos APOs nomeados ingressarão por meio do concurso autorizado pela Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 23 de janeiro de 2024. Já os Analistas Técnico-Administrativos foram selecionados pelo Concurso Público Nacional Unificado, realizado em janeiro de 2024.
A publicação do decreto também contempla outros órgãos estratégicos da administração pública, como Banco Central, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No total, as nomeações reforçarão quadros de 20 órgãos federais, refletindo o esforço do governo em recompor a força de trabalho do serviço público.
Para a Assecor, entidade representativa da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, a decisão do governo é resultado de uma luta histórica pela valorização da carreira e pelo reconhecimento de sua importância estratégica. O ingresso de 100 novos APOs no MPO não apenas amplia a capacidade de resposta do órgão às demandas crescentes de planejamento e gestão fiscal, mas também representa a renovação de quadros, fundamental diante do processo de aposentadorias e do déficit acumulado de pessoal nos últimos anos.
A recomposição, embora ainda insuficiente diante das necessidades do Estado brasileiro, é um avanço significativo. A Assecor reafirma seu compromisso em continuar defendendo o fortalecimento da carreira e políticas públicas que garantam uma administração pública mais eficiente, democrática e voltada para os interesses da sociedade.
Com a entrada desses novos servidores, abre-se também um espaço para maior diversidade de experiências e perfis profissionais, o que pode enriquecer os processos de planejamento e execução do orçamento federal. Trata-se de um momento de renovação que traz esperança para os próximos ciclos de planejamento e reforça a relevância do serviço público como pilar de desenvolvimento do país.