Apesar de lei federal, transparêcia ainda é desafio

Autor(es): Davi Lira

O Estado de S. Paulo – 04/02/2013

Qualidade dos dados publicados é criticada; “hackers do bem” agem para quebrar essas barreiras A escassez de dados governa­mentais, como os de educa­ção, divulgados de forma am­pla e atualizada e fornecidos na internet de maneira fácil, fez com que ONGs, pesquisa­dores e até grupos de profis­sionais liberais criassem suas próprias iniciativas. “Em termos de marcos le­gais, a evolução na transparên­cia das informações é indiscutí­vel e até significativa, mas, infe­lizmente, no Brasil, as leis são co­mo vacinas: umas pegam e ou­tras não pegam”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Con­tas Abertas, que faz o acompa­nhamento do orçamento públi­co. Segundo ele, na maioria dos portais governamentais, infor­mações sobre gastos públicos, de educação à saúde, quando existentes, são de má qualidade. Em 2011, houve avanço com a Lei de Acesso à Informação.

Go­vernos e órgãos públicos fica­ram obrigados a dar informa­ções que qualquer cidadão solici­tar – a não ser que seja secreta e estratégica. Ainda assim, dificul­dades persistem. Na área de educação, princi­palmente nos níveis estadual e municipal, há muitas lacunas. “Infelizmente os dados educa­cionais produzidos pelos gover­nos ainda são pouco divulgados. Os órgãos precisam ampliar o co­nhecimento sobre a existência dos seus próprios bancos de da­dos”, afirma Leandro Salvador, diretor-geral da Associação dos Especialistas em Políticas Públi­cas do Estado de São Paulo. Além da dificuldade de encon­trar dados, o formato em que são fornecidos é outro problema.

A ONG Ação Educativa já fez mais de 50 solicitações de informa­ções por meio da lei e teve proble­mas por conta da forma como os dados são oferecidos. “Muitos órgãos já mandam em planilhas, mas ainda enfren­tamos situações em que as infor­mações chegam quebradas e em PDF (arquivo travado)”, explica Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, bo­letim da ONG que acompanha a conjuntura do direito à educa­ção. “Agente acredita que o con­trole social da educação depen­de muito da informação.” Cultura hacker. Enquanto a maior parte dos bancos de dados ainda está indisponível, “hac­kers do bem” têm conseguido ul­trapassar algumas barreiras.

O Transparência Hacker, com mais de 800 membros, e a comu­nidade HacksHackers São Pau­lo, com cerca de 200, são exemplos de grupos que unem programadores e comu­nicadores para tentar desven­dar informações. “Por meio de aplicativos, conseguimos mostrar a im­portância que tem o forneci­mento de dados com qualida­de “, diz o especialista em ban­cos de dados Wesley Seidel, do HacksHackers São Paulo. Em 2012, a Transparência Hacker criou, com base no banco de dados da Câmara de Vereadores, uma plataforma de acesso às informações so­bre projetos legislativos refe­rentes a bairros. Foi em parce­ria com o grupo que o Estado organizou em 2012 o Hackatão, encontro entre jornalis­tas e hackers com o objetivo de produzir ferramentas para leitura fácil de dados abertos.