O nó das contas públicas

Autor(es): Martha Beck

Não será nada fácil para a equipe econômica cumprir a meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para 2013. A economia feita pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário, somou R$ 33 bilhões até maio – resultado que representa uma queda de 29,5% em relação ao mesmo período de 2012. Dados divulgados ontem pelo Tesouro mostram que as receitas têm crescido em ritmo bem abaixo das despesas, que agora estão pressionadas pelas manifestações populares, com cobranças por mais investimentos em educação, saúde e transporte.

Mesmo com o esforço fiscal realizado entre janeiro e maio, ainda será preciso economizar mais R$ 30 bilhões até o fim do ano para atingir a meta fixada para o governo central no ano, de R$ 63 bilhões, ou 1,35% do PIB. Para chegar aos 2,3% do PIB de economia do setor público, o restante da economia precisará vir de estados e municípios, cuja meta anual é de R$ 47,8 bilhões, ou 0,95% do PIB. O Banco Central divulga esta semana como está o desempenho desses entes até maio, mas até abril o superávit primário foi de apenas R$ 14 bilhões.

Ou seja, em termos anualizados, o esforço fiscal de estados e municípios até abril estava bem abaixo do compromisso oficial: apenas 0,49% do PIB. A dificuldade para fechar as contas já levou a Fazenda a admitir que vai compensar o resultado dos governos regionais, caso não cumpram sua meta. Embora a equipe econômica tenha conseguido mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para que a União não tivesse mais que compensar resultados negativos de estados e municípios, a medida não será usada este ano. Para justificar a decisão, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou ontem:

– Já informamos que o primário do ano é de 2,3%, com compensação de estados e municípios, embora o governo não tenha obrigação de fazer isso. A política (de não compensar) é perene e não específica para 2013.

O fraco desempenho da arrecadação devido ao baixo crescimento da economia, combinado com gastos elevados, deteriorou as contas públicas, provocando críticas do mercado e levando a agência de classificação de risco Standard & Poor”s a ameaçar rebaixar a nota do Brasil. Somente as desonerações tributárias já tiveram um impacto de R$ 28,7 bilhões nas receitas até maio. Para dar uma resposta às críticas, o ministro Mantega decidiu assumir publicamente o compromisso com a meta de 2,3% do PIB. Embora o objetivo oficial seja de 3,1% do PIB, ou R$ 155,9 bilhões, o governo não conseguirá atingi-lo e terá que abater R$ 45,2 bilhões com investimentos e desonerações da conta. O discurso de compromisso com austeridade fiscal será reforçado hoje pelo ministro em audiência na Câmara dos Deputados.

O secretário do Tesouro disse que o fato de a presidente Dilma Rousseff ter se comprometido com mais gastos para atender às reivindicações das ruas não dificulta o cumprimento das metas fiscais de 2013. Augustin afirmou que o governo tem condições de aprofundar políticas em benefício da população e ainda manter o compromisso com a responsabilidade fiscal. A presidente prometeu destinar R$ 50 bilhões para um plano de mobilidade urbana e desonerar o diesel e a energia no transporte público.

– A política (anunciada pela presidente) não afeta nosso compromisso com a meta de 2,3% – disse ele.

Para Augustin, o fato de o governo central ter feito um superávit primário de R$ 6 bilhões em maio – recorde para o mês – é uma sinalização importante de que a equipe econômica vai conseguir cumprir a meta do ano. Os dados do Tesouro mostram que houve uma desaceleração tanto na arrecadação quanto nas despesas do mês passado. A receita líquida do governo central somou R$ 74,1 bilhões, o que representa uma queda de 16,6% sobre abril. Já os gastos mensais atingiram R$ 68,2 bilhões e tiveram uma redução de 16,5%.

Já no acumulado do ano, a receita líquida somou R$ 387,3 bilhões, o que representa uma alta de 7,3% sobre 2012. Mas as despesas acumularam R$ 354,3 bilhões, com um aumento de maior intensidade, de 12,8% na mesma comparação.

– Isso indica que, enquanto durar essa política de desonerações e gastos elevados, o primário vai ficar baixo – afirma o especialista em contas públicas, Raul Velloso.

A margem para desonerar, no entanto, está ficando pequena. Tanto que a redução de impostos para o diesel, que custaria R$ 10 bilhões por ano se fosse feita de forma generalizada, deve ser apenas pontual para o setor de transporte público e ainda estar atrelada a uma contrapartida de governadores e prefeitos nos tributos estaduais municipais. Nesse formato, o custo é reduzido para algo entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão.

investimento desacelera

De acordo com o Tesouro, nos cinco primeiros meses de 2013, os gastos foram turbinados pelo pagamento de benefícios da Previdência Social (14,3%) e pelas despesas de custeio e capital (14,8%). No entanto, o investimento público (na conta de custeio e capital) desacelerou em maio. Entre janeiro e abril, esses desembolsos cresceram 8,8%. No acumulado até maio, a taxa caiu para 2,3%.

Segundo o secretário, porém, esse comportamento no custeio se explica pelo aumento dos gastos com saúde, educação e programas sociais, o que tem o mesmo efeito econômico que investimentos. Já no caso das despesas de capital, o comportamento, segundo ele, é pontual, e esses desembolsos tendem a aumentar no restante do ano. Augustin também rebateu as críticas de que o governo estaria fazendo manobras para fechar as contas públicas e, por isso, agências de risco estariam ameaçando rebaixar a nota do Brasil:

– Os próximos meses vão mostrar se o novo viés (de baixa, da S&P) tem razão ou não. Minha avaliação é que a atual crise mostrou fundamentos muito bons do país. Não houve saída de capital estrangeiro.