Instalados comitês permanentes da Comissão Mista do Orçamento

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) será coordenado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O colegiado, que funciona no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO), é responsável pela atualização de informações relativas a obras e serviços em que foram identificados indícios de irregularidades graves, relacionados em anexo à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A comissão, presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), conta ainda com outros três comitês permanentes para exame de proposições orçamentárias.

O Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS) será coordenado pelo deputado Izalci (PSDB-DF). Ao comitê cabe acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, inclusive os decretos de limitação de empenho e pagamento, o cumprimento das metas fixadas na LDO e o desempenho dos programas governamentais.

Ao Comitê de Avaliação da Receita (CAR), a ser coordenado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), cabe acompanhar a evolução da arrecadação das receitas, bem como analisar as estimativas das receitas constantes dos projetos orçamentários.

Já o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) é encarregado de propor a inadmissibilidade das emendas apresentadas aos projetos da LDO, da LOA e do Plano Plurianual (PPA). O comitê será coordenado pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

Os comitês permanentes da CMO têm entre cinco e dez membros, indicados pelos líderes. A designação obedece ao critério da proporcionalidade partidária e dos membros de cada Casa na comissão. A instalação dos comitês é prevista na Resolução 1/06, do Congresso Nacional, que orienta os trabalhos da Comissão do Orçamento.