Renan recebe ligação de Levy e Barbosa e adia votação de reajuste do Judiciário
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar para o próximo dia 30 a votação da proposta que concede um reajuste aos servidores do Poder Judiciário, após ter recebido telefonemas dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele havia incluído a proposta na pauta do plenário desta quarta-feira, 10. Se for aprovada ainda este ano, a medida pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, em meio a um ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff.
À tarde, após receber ligações de Levy e Temer, Renan admitiu em entrevista o recuo de votar a proposta. “Nós incluímos esta matéria na pauta, mas não há acordo ainda para ser apreciada, vamos aguardar”, disse, após chegar ao Senado depois de passar quase uma semana em agenda oficial no exterior. Renan está em rota de colisão com a presidente Dilma.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que vai esperar que o Executivo apresente uma contraproposta para os servidores do Judiciário em, no máximo 15 dias, para ser apreciada pelo plenário da Casa. Se o governo não propor um texto alternativo para discussão, Delcídio avisou que vai apoiar a votação da proposta aprovada pela Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) no mês passado e que prevê impactos para as contas públicas já em 2015.
“Se tiver um texto novo, ótimo, senão tiver vamos votar o texto que está aí”, adiantou o líder do governo, que se reuniu ontem à noite com Nelson Barbosa para discutir a proposta. Na segunda-feira, em reunião da coordenação política com a presença da presidente Dilma Rousseff, Delcídio alertou que não é possível empurrar essa discussão “com a barriga”.
Esta noite, em outro movimento do governo, o ministro Joaquim Levy conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre a proposta do reajuste da categoria.
O projeto, que passou pela Câmara sem alarde e está pronto para ser apreciado pelo plenário do Senado, prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores do Judiciário, escalonados entre julho de 2015 e dezembro de 2017. Pela proposta, o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor.
O governo receia que, se topar, no momento, apenas o projeto de aumento dos funcionários do Judiciário, os demais servidores públicos vão querer usar os índices de reajuste deles como “piso” para futuras negociações. Por isso, querem apresentar uma proposta única que contemple servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo. Essa estratégia foi a mesma que Dilma adotou em 2012, quando concedeu um reajuste linear de 15,8% para os três Poderes de 2013 a 2015.
A ideia em discussão no governo é apresentar um substitutivo segundo o qual o reajuste dos servidores do Judiciário vigoraria a partir de 2016 e seria dividido ao longo de quatro anos. Delcídio disse que, se ficar constatada a defasagem salarial dos servidores do Judiciário, conforme a categoria alega, os funcionários dessa carreira terão um reajuste diferenciado em relação aos demais. A categoria ameaça deflagrar uma greve nacional.
Senadores de partidos da base e da oposição já adiantaram publicamente que vão votar a favor da proposta aprovada pela CCJ sem alterações. “Nosso compromisso é votar o projeto do jeito que está aí”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), sob aplausos de uma galeria lotada por servidores do Judiciário. O senador Reguffe (PDT-DF) também se manifestou favorável ao atual projeto.
Se a estratégia do governo não for bem sucedida e a proposta for aprovada pelo Senado e seguir para sanção da presidente, o Executivo conta com um plano B para evitar o custo do reajuste neste ano: Dilma não precisará sequer vetar o aumento se ele for aprovado para 2015. Isso porque ela não tem eficácia imediata, uma vez que não foi incluída na Lei Orçamentária de 2015 uma previsão de recursos para bancar o reajuste. Na prática, isso impede a concessão do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar. Os envolvidos nas negociações, contudo, preferem discutir uma proposta alternativa a ter de enfrentar o desgaste político de não pagar o reajuste de um outro poder. Os servidores do Poder, entretanto, já trabalham para garantir a aprovação de um projeto de crédito suplementar para pagar o reajuste da categoria.