Cunha leva explicações ao STF sobre votação de contas de governos anteriores
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que levou hoje (12) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso as explicações sobre a votação na Câmara das contas de governos anteriores. Segundo Cunha, as explicações foram solicitadas pelo ministro Barroso. Há seis dias, os deputados aprovaram as contas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008), Itamar Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002) – todas com parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento.
“Vou mostrar as informações e mostrar tudo o que aconteceu. Vou levar as comprovações de tudo e apresentar a ele [ministro Barroso]. Fazer meu papel de defender a Casa”, afirmou Cunha. O deputado informou que iria ao STF no final da manhã. A assessoria do STF não confirmou o encontro, pois a agenda oficial do ministro Barroso não foi divulgada.
O pedido do STF foi motivado por ação movida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que preside a comissão. No dia seguinte à votação, a parlamentar entrou com mandado de segurança alegando que o processo foi ilegal, pois as contas têm de ser votadas em sessão conjunta do Congresso Nacional e não da Câmara separadamente.
Cunha, que voltou pouco tempo depois para a Câmara, informou quais foram os argumentos apresentados ao ministro do STF, entre eles ilegitimidade ativa. “Ela [senadora Rose de Freitas] não tinha legitimidade para fazer o mandado em nome da Comissão de Orçamento porque ela não foi delegada. A outra foi ilegitimidade passiva: a autoridade coatora não sou eu e sim o presidente do Congresso porque foi o Congresso que distribuiu para a Câmara para ser votado. E depois a análise simétrica mostrando a regularidade e como isso sempre foi feito desse jeito”.
O argumento de Rose de Freitas é o de que essas operações passam pela análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e depois pela avaliação da comissão composta por deputados e senadores. A última conta analisada pela comissão foi a de 2008. Desde 2002, não é feita a análise anualmente.
A parlamentar, que comanda o colegiado misto, têm cobrado agilidade dos relatores que ainda precisam dar parecer sobre contas de 1990, 1991, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. A próxima conta que deve chegar na comissão é a do governo Dilma Rousseff referente a 2014. A comissão ainda espera conclusão dos ministros do TCU, que questionaram a Presidência da República sobre vários pontos. Os questionamentos já foram respondidos pelo Palácio do Planalto.
PMDB
Hoje, senadores e deputados do PMDB têm um almoço com o vice-presidente da República e articulador político, Michel Temer. Desde que Cunha anunciou seu rompimento pessoal com o governo, parlamentares da legenda tem sinalizado uma divisão de posições. Na época do anúncio do rompimento, Cunha disse que defenderia no congresso do PMDB, em setembro, que o partido também encerrasse a aliança com o governo. Para Eduardo Cunha, o encontro marcado para o início da tarde não tem qualquer relação com um movimento de isolamento político.
“Se estou junto no almoço, não tem tentativa de nada. Estamos todos juntos. E eu não estou disputando nada com ninguém”, afirmou, ao deixar a sessão solene da Câmara em homenagem ao ex-líder da bancada do PSB Eduardo Campos, morto há um ano em um acidente aéreo.
No retorno do almoço, o presidente da Câmara vai tentar concluir a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/06) da Reforma Política, que aguarda decisão sobre a participação de empresas na doação para campanhas eleitorais. Cunha também quer votar o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15), que tranca a pauta; e o pedido de urgência para votação do projeto de decreto legislativo para derrubar o Decreto 8.497/15, editado pelo governo para regulamentar as especialidades médicas no país. “[O PL 1.358/15, que altera a correção do] FGTS depende da hora que a votação acabar. Se tiver condições sim, se não tiver condições fica para amanhã ou para a semana que vem. O objetivo hoje é votar terrorismo, para limpar pauta, e reforma política”, disse.