A carreira de Planejamento e Orçamento passou a ter uma progressão mais alongada, em comparação ao que era antes. Agora, são 20 degraus para escalar a partir do momento em que um novo APO ou TPO começa no serviço público federal. Há uma discrepância em relação a certas outras carreiras no Estado, em que com menos níveis de progressão, e menor tempo para cumprir em cada um deles, o servidor chega muito mais rapidamente ao máximo possível em termos de remuneração e status funcional.
Nossa carreira tem 20 níveis e progressão pode se dar em 12 ou 18 meses, dependendo das avaliações e da ocupação ou não de função comissionada. Bastaria uma simples portaria da parte do Ministério do Planejamento e Orçamento para que nos pleito seja atendido: progressão de nível a cada 12 meses para todos os APOs e TPOs.
Este é um problema ao qual a Assecor está atenta, considerando como legítima a reivindicação de que nossa carreira goze de um regime de progressão mais alinhado com a realidade de outros servidores do Executivo federal. Mas, sem desconsiderar a legitimidade do pleito, que assumimos e promovemos, gostaríamos de apontar que o problema pode ser ainda mais abrangente.
Jovens profissionais que estudam por anos para os concursos abertos pelo Executivo federal têm, como regra, uma expectativa de futuro bastante animadora. Quando passam nos concursos, trazem uma legítima aspiração de progredir e construir o melhor futuro possível para si e suas famílias. Se um determinado profissional recém concursado entra no serviço público como APO, mas também passou para outras carreiras com melhor progressão, ele acaba optando por trocar de carreira.
E assim o Estado brasileiro perde capacidade humana para a atividade de planejamento. Como entidade representativa da categoria dos APOs e TPOs, somos os primeiros a afirmar publicamente que exercemos uma função de alta relevância para o país, e portanto não podemos aceitar tranquilamente que um mecanismo de desigualdade no serviço público federal produza evasão de profissionais da nossa carreira para outras.
Trata-se da própria capacidade do Estado de promover um melhor planejamento, orçamento e acompanhamento da gestão de todas as políticas públicas determinadas pelo governo. Não é algo que se resuma a um pleito setorial da carreira.
Assim, a Assecor já discutiu este tema com o Ministério do Planejamento e Orçamento e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Seguimos atentos aos reclames históricos da carreira, a exemplo da demanda pelo decreto de reestruturação. E no caso atual, acreditamos que uma perspectiva de progressão mais alinhada à realidade do serviço público federal possibilitará aos novos APOs uma perspectiva de futuro melhor, e ao Estado brasileiro a certeza de que seus planejadores continuarão firmes no exercício de sua função.