O Governo Federal, por meio da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), lançou a cartilha “Para você que se aposentou”, um material informativo voltado a servidoras e servidores públicos federais recém-aposentados.
A publicação reúne orientações práticas sobre os principais procedimentos administrativos após a aposentadoria, detalha direitos e deveres, apresenta os canais oficiais de atendimento e reforça cuidados importantes para garantir a continuidade do recebimento do benefício e evitar fraudes.
Logo nas primeiras orientações, a cartilha destaca a importância de o servidor conferir a publicação do ato de aposentadoria no Diário Oficial da União e manter organizados os documentos relacionados à concessão do benefício. O material também explica o papel da DECIPEX, criada em 2018 para centralizar a gestão de aposentadorias e pensões de órgãos da Administração Pública Federal Direta, que atualmente administra cerca de 170 mil benefícios, oriundos de mais de 30 órgãos.
Outro ponto central da cartilha é o uso das plataformas digitais do governo, especialmente o Portal Gov.br e o SouGov.br, que concentram serviços como contracheque, ficha financeira, prova de vida, atualização cadastral, solicitação de isenção de imposto de renda, alteração de dados bancários, entre outros. A orientação é que aposentados mantenham sempre atualizados dados como endereço, telefone, e-mail e informações bancárias.
A prova de vida recebe atenção especial no material. O procedimento é obrigatório, deve ser realizado anualmente no mês de aniversário do beneficiário e pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo SouGov, por meio de reconhecimento facial. Caso não seja possível, a prova de vida também pode ser realizada presencialmente na agência bancária onde o benefício é recebido. A cartilha alerta que a não realização pode resultar na suspensão temporária do pagamento.
A publicação também dedica um capítulo aos cuidados com fraudes, reforçando que a DECIPEX não solicita pagamentos para liberação de benefícios nem entra em contato por aplicativos de mensagens para esse tipo de solicitação. A recomendação é que aposentados nunca compartilhem senhas ou dados pessoais sem verificar a autenticidade do contato.
Além disso, o material traz informações importantes para familiares, como orientações sobre auxílio-funeral, comunicação de falecimento, pensão por morte e manutenção do acesso à assistência à saúde suplementar. A cartilha ainda aborda temas como planejamento financeiro, organização da nova rotina após a aposentadoria, bem-estar e direitos garantidos por lei, incluindo isenções tributárias e benefícios previstos para pessoas com mais de 65 anos.
Para o presidente da Assecor, Marco Antonio de Oliveira, a divulgação do material cumpre um papel fundamental de orientação e proteção dos servidores aposentados.
“A aposentadoria é um momento de transição importante na vida do servidor público. Ter acesso a informações claras, oficiais e confiáveis é essencial para garantir direitos, evitar prejuízos e assegurar tranquilidade nessa nova etapa. A Assecor entende que orientar e informar também é uma forma de defender o servidor”, destaca.
A Assecor reforça a importância de que servidoras e servidores aposentados conheçam o conteúdo da cartilha e utilizem sempre os canais oficiais do governo, evitando intermediários e possíveis golpes. O material completo está disponível para consulta digital e reúne, em um único documento, informações essenciais para uma aposentadoria segura e bem orientada.
Leia cartilha completa aqui: