Ação Coletiva – Pasep

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A Assecor ingressou com ação coletiva relativa à correção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que visa à correção monetária dos valores recebidos pelos servidores nas contas individuais do Pasep, o processo está tramitando perante a 1ª Vara Federal Cível do DF (1116111-64.2023.4.01.3400).

A ação coletiva beneficia todos os servidores da Carreira Nacional de Planejamento e Orçamento, quem não é filiado recomenda-se que se filie para se beneficiar de ações judiciais como essa.

O jurídico orientou que cada associado que ingressou no serviço público (servidores, funcionários e militares) antes de 1988 deve buscar o Banco do Brasil para solicitar o extrato completo com microfilmagens da data que entrou na carreira até 2023.

Podem se beneficiar da ação, os filiados que:

1 – Tenham ingressado no serviço público antes de 5 de outubro de 1988, servidores públicos, funcionários públicos e militares;

2 – Servidores ativos ou aposentados que não sacaram a totalidade dos saldos do Pasep nos últimos dez anos, considerando o prazo prescricional.

Em caso de dúvidas, os filiados podem entrar em contato com a Assecor pelo telefone 3274-3132.