Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) apresentou ontem (31/8) detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, que o governo enviou para o Congresso Nacional. Em entrevista coletiva com transmissão ao vivo no Youtube, o secretário Paulo Bijos detalhou para a imprensa a peça orçamentária para o próximo ano.

Explicando que o PLOA 2024 representa um esforço de modernização do processo de orçamentação no Brasil, Paulo Bijos apresentou quatro eixos de atuação da SOF que já se refletem na peça para 2024. A prática de orçamentação de médio prazo representa uma maior capacidade estratégica da alocação de recursos públicos. O estabelecimento de metas físicas é uma forma de dar respostas concretas à cidadania em relação a quem será a atendido pelo Estado, de que forma e com quais recursos. A opção por agendas transversais aponta para um orçamento onde todos os segmentos da sociedade se vejam representados. Por fim, o processo de revisão do gasto significará um olhar mais criterioso sobre as renúncias tributárias feitas no passado.

“Esta é uma agenda positiva, ao lado do grande esforço fiscal. Queremos estar mais instrumentalizados para superar a miopia alocativa, explicitar para a sociedade qual o número de famílias atendidas pelos programas, que os diversos públicos da sociedade civil organizada se enxerguem no orçamento, e por fim lembremos que renúncia tributária é gasto, e por isso iniciaremos a revisão do gasto com muita energia”, comentou o Secretário de Orçamento Federal.