Assecor integra GT sobre governança orçamentária na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

A Portaria 13/2022, publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2022, criou Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o objetivo de contribuir na construção da governança orçamentária, com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, compreendendo as leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e os normativos e instrumentos de direito financeiro, tributário e fiscal. A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) é representada no GT por Roseli Faria (titular) e Elaine de Melo Xavier (suplente). 

A criação do GT foi solicitada no final do ano pela então coordenadora da bancada feminina e hoje governadora em exercício do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PP-DF). Na ocasião, a parlamentar lembrou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), que a articulação de parcerias com foco no Orçamento Mulher ocorre desde 2021, quando especialistas e técnicos da área se reuniram para organizar o Seminário Internacional Orçamento Mulher, realizado em abril de 2022. O mencionado, seminário foi uma realização da Assecor, Bancada Feminina do Congresso Nacional, Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e ONU Mulheres.

Grupo de Trabalho

O GT tem com finalidades dialogar com a sociedade civil e articular pautas na Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, sobre a importância da construção de políticas públicas e do orçamento com foco na superação das desigualdades entre homens e mulheres, com destaque para a perspectiva de raça, além de sensibilizar entes federados, apoiando-os na capacitação para a implantação de governança orçamentária com foco na superação da desigualdade de gênero.

Além de deputadas federais que iniciarão o mandato a partir de fevereiro de 2023, o GT é integrado por representantes de órgãos do Governo Federal, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o então Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal; de organizações não-governamentais, como o Instituto Alziras e a Fundação Tide Setubal; e de organismos internacionais, como a ONU Mulheres e a Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), entre outros.