Nota de Repúdio

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento repudia veementemente o ataque sofrido por policiais federais durante o cumprimento de mandado de prisão, neste domingo (23/10), na casa do ex-deputado Roberto Jefferson.

É inaceitável que servidores públicos no exercício de suas atribuições sejam violentados com a complacência e o estímulo daqueles que por dever de ofício deveriam ser os primeiros a zelar pelo respeito às instituições republicanas. Os tiros e estilhaços das granadas que atingiram os policiais federais neste domingo são a face mais visível da alarmante disseminação de sofisticadas práticas de assédio que tomaram de assalto as instituições brasileiras.

De forma menos explícita, mas igualmente dramática, as atividades de planejamento e orçamento têm sido violentadas em particular pelo desvirtuamento das emendas do relator-geral do orçamento (RP-9). Em uma série de reportagens para o jornal Estadão e para a revista piauí, o jornalista Breno Pires apontou casos de mau uso dos recursos públicos e fraudes relacionadas ao que ficou conhecido como “Orçamento Secreto”. Concebidas para que possíveis erros ou omissões na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pudessem ser corrigidos quando de sua tramitação no Congresso Nacional (CN), as emendas RP-9 deram origem ao que a organização Transparência Internacional qualificou como o maior esquema de institucionalização da corrupção que se tem registro no Brasil.

Por meio do podcast “Orçamento sem Segredo” temos denunciado as consequências da ausência de transparência nos processos de elaboração e execução dos orçamentos públicos. O caso da cidade de Pedreiras (MA), onde foram registrados procedimentos de extração dentária em cerca de 14 dentes por habitante, é apenas um dos muitos exemplos de irregularidades que virão à tona em breve.

Brasília, 24 de outubro de 2022