Vice-Presidente da Assecor, Roseli Faria, e a integrante do conselho fiscal, Clara Marinho, participam de GT de Direito Econômico e Finanças Públicas da Câmara dos Deputados com o tema: Elaboração do Orçamento e Combate ao Racismo

A vice-presidente da Assecor, Roseli Faria, e a integrante do conselho fiscal, Clara Maria Guimarães Marinho, participaram na última segunda-feira (19) do Grupo de Trabalho sobre direito econômico, financeiro e tributário da Comissão de Juristas de Combate ao Racismo no Brasil sobre o tema: “Elaboração do Orçamento e Combate ao Racismo”.

Participaram também do debate a procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região e co-fundadora do Grupo PFNS de Todas as Cores, Fernanda Santiago, e o jurista Edvaldo Pereira de Brito.

Em apresentação, Roseli Faria abordou o Orçamento Público, a formação do campo de planejamento e orçamento e o processo orçamentário, além de falar sobre a Burocracia da área, tanto no campo da representatividade quanto no aspecto ideológico, onde foram exibidos dados sobre presença étnica e de gênero nos segmentos no período entre 2003 e 2017. Por fim, a vice-presidente da Assecor apresentou propostas para contribuir com o trabalho da Comissão. “Gostaria de propor que as mudanças legislativas sejam complementadas com medidas que garantam mudança cultural”, ressaltou.

Complementando a apresentação, a APO Clara Marinho reforçou a questão da reprentatividade na carreira e a importância do Orçamento Público para a consolidação dos direitos previstos na Constituição de 1988. Em seguida, a analista de planejamento e orçamento fez um breve diagnóstico sobre a relação entre orçamento público e população negra e finalizou com diversas propostas, sendo uma delas a criação de uma Agenda Transversal de Igualdade Racial nos moldes das experiências dos PPAs 2012, 2015, e 2016-2019. “Eu queria dizer que a problemática sobre orçamento para a igualdade racial e enfrentamento não se encerra nessas medidas sugeridas nas políticas públicas antes mencionadas, mas como são política públicas que envolvem gastos elevados e são de natureza obrigatória, tendo como principal público beneficiado a população negra, entendo que é preciso dar ênfase a elas, mais que isso, são políticas de forte impacto civilizatório e que precisam enegrecer sua concepção e execução”, conclui.

GT
O grupo de trabalho, formado em janeiro deste ano, é formado por 20 juristas, todos negros, e tem até o final de abril como prazo inicial para concluir seus trabalhos e apresentar sugestões de alteração na legislação brasileira.
O colegiado é presidido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e assessorado por dois consultores legislativos da Câmara.
Acesse e confira na íntegra a participação de Roseli e Clara na reunião: https://m.youtube.com/watch?v=gn_27fUFoTk

Acesse e confira também o livro “Gênero e raça no orçamento público brasileiro” publicado pela Assecor, que discute igualdade de gênero e raça.