1ª Roda de conversa do ano debate mobilidade da carreira

A Assecor realizou, por meio de videoconferência, a primeira roda de conversa do ano. O encontro, que ocorreu nesta quarta-feira (3), contou com a participação de advogados do escritório Torreão Bráz que debateram e esclareceram dúvidas dos associados sobre as possibilidades de mobilidade na carreira e o aperfeiçoamento da regulamentação do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

Os participantes relataram casos em que tanto as suas trajetórias profissional quanto o aperfeiçoamento das atividades de planejamento e orçamento na Administração Pública foram prejudicados por negativas de pedidos de transferência. A situação se agravou com a publicação da Resolução SOF nº 1, de 29 de abril de 2020, que estabelece critérios mais restritivos para autorização de movimentação de servidores da Carreira do que aqueles estabelecidos na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.

Assim, ficou decidido que um grupo de trabalho será criado para elaborar minutas de decreto e portaria visando a regulamentação do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e a mobilidade dos servidores da carreira de planejamento e orçamento. Os interessados em participar do GT devem encaminhar e-mail para comunicacao@assecor.org.br até a próxima segunda-feira (8).