Assecor promoveu Webinar de lançamento dos livros “Gênero e raça no orçamento público” e “Planejamento, orçamento e sustentabilidade fiscal”

Segunda-feira (28), a Assecor realizou o Webinar de lançamento oficial dos livros “Gênero e raça no orçamento público” e “Planejamento, orçamento e sustentabilidade fiscal”.

O evento contou com fala de abertura da presidente da Assecor, Roseli Faria, de Márcio Gimene, organizador do livro “Planejamento, Orçamento e Sustentabilidade Fiscal” e de Elaine de Melo Xavier, organizadora do livro Gênero e raça no orçamento público”.

Em sua fala, Roseli Faria reforçou a importância de se discutir equidade e consequentemente abordar gênero e raça no orçamento governamental. “Se a gente não tiver esse compromisso em relação as desigualdades, se não estivermos atentos a esses fenômenos, nós corremos o risco de prejudicar a concretização dos Objetivos Fundamentais da República, que tem a equidade e a não discriminação como alguns dos seus fundamentos”, aborda.

“Organizamos e apresentamos esta obra não apenas com o intuito de ser um chamado a uma reflexão crítica a respeito da realidade do país, da realidade do estado e da realidade do orçamento público brasileiro, mas é também um chamado para uma ação transformadora, que contribua não só para essa reflexão dos servidores, mas também uma reflexão e uma ação dos agentes públicos e da sociedade em geral para a construção de um país mais livre justo e solidário como prega a nossa Constituição”, concluiu.

Para Márcio Gimene, ambos os títulos se complementam. “Não dá para ler somente o livro “Planejamento, Orçamento e Sustentabilidade Fiscal” e querer deixar os assuntos como gênero e raça para o segundo momento, é preciso abranger essa discussão, pois os temas estão relacionados”, pontua.

Tendo em vista o atual momento em que se discute a redução da infraestrutura administrativa do Estado e suas limitações, Elaine de Melo Xavier enquanto organizadora do livro “Gênero e raça no orçamento público”, teve como intuito mostrar as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam a sociedade e se manifestam na burocracia, nos processos, nos instrumentos e nas decisões tomadas na área de planejamento e orçamento federal.

“Nos esforçamos para identificar alguns dos mecanismos que permitem que essas desigualdades se reproduzam, nossa intenção foi mostrar para as pessoas que venham a nos ler que a naturalização das desigualdades na área de planejamento e orçamento federal não é uma virtude e nenhuma força, mas ao contrário, é um vício e uma fraqueza”, finaliza.

O Webinar contou com dois painéis: “Orçamento público e as desigualdades de gênero e raça”, e “Mudar para continuar o mesmo? Caminhos para o aperfeiçoamento das atividades de planejamento e orçamento no Brasil”.

No painel que se discutiu “Orçamento público e as desigualdades de gênero e raça”, os três autores presentes, sendo eles Elton Bandeira, Carmela Zigoni, Júlia Rodrigues comentaram sobre os capítulos redigidos. O bate-papo contou com a participação de Felipe Piletti, autor do artigo “Avaliação de Políticas Públicas sob a Ótica Orçamentária: um processo em construção”, publicado na Revista de Planejamento e Orçamento (RBPO), volume 8, n° 2 de 2018. A conversa teve como mediadora Clara Marinho.

Julia Rodrigues, autora do capítulo “Mulheres e Orçamento Público: uma análise da participação feminina da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional entre 1990 e 2019”, ressaltou a necessidade da presença feminina em parlamentos, em comissões e discussões que fogem de temas que no imaginário são associados a mulher. “Quando nós vamos aos temas da área econômica ou da infraestrutura, a participação das mulheres vai diminuindo muito, então toda essa tensão que temos entre as esferas públicas e privadas, ela também se traduz de alguma forma na participação dessas mulheres no orçamento”.

O segundo painel, “Mudar para continuar o mesmo? Caminhos para o aperfeiçoamento das atividades de planejamento e orçamento no Brasil”, contou com a participação de Eduardo Gomor, Vinicius Amaral, Martin Fortis, Júlia Rodrigues, Helio Tollini, Fernando Bittencourt e mediação de Clarice Marinho.

Autor do capítulo “PEC 188/2019: celebração expressa do Pacto Federativo ou permanência silenciosa do Pacto Regressivo?”, Fernando Bittencourt argumenta que a “regra de ouro”, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio do art. 167 da Constituição Federal de 1988, tem se mostrado incapaz de cumprir o propósito de vedar o endividamento público para a realização de despesas correntes. O texto identifica falhas de diversas naturezas, que incluem tanto deficiências de concepção da regra tal como descrita na literatura de finanças públicas, quanto fragilidades específicas da regra de ouro brasileira, especialmente quanto ao modo como vem sendo aplicada pela União. Para cada uma das falhas identificadas, busca-se avaliar seu impacto no funcionamento da regra e propor, quando possível, mecanismos para saná-las.

“Da forma como está essa suposta preservação ou proteção do equilíbrio das finanças públicas, significa na prática que a Constituição ao mesmo tempo em que assegura direitos, prevê objetivos  programados de políticas públicas, de aplicação do dinheiro público, ela está abrindo mão e renunciando desses direitos e permitindo que arbitrariamente o Chefe do Executivo desconsidere qualquer um desses direitos em função de uma consideração de conveniência de política fiscal. Ponho documentadamente que isso é uma lei habilitante ao estilo Hugo Chaves. O Executivo pode fazer o que quiser, literalmente, a Constituição estará dizendo que o Executivo pode fazer o que quiser”, apontou.

Assista o Webinar na íntegra: AQUI 

Ambos os livros podem ser baixados gratuitamente no site da Assecor:
Planejamento, Orçamento e Sustentabilidade Fiscal : https://bit.ly/3hFpLCA
Gênero e raça no orçamento público: https://bit.ly/34JnzGx