Fonacate lança Cadernos da Reforma Administrativa e Assecor contribui na publicação do 9: Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras
Hoje (3) ocorreu por meio de live no Facebook e no canal do Fonacate no YouTube, o lançamento dos Cadernos 9: Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras, que contou com a contribuição da Assecor e 10: Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico.
Oriunda do GT Sustentabilidade Fiscal, a publicação apresenta os resultados da pesquisa virtual realizada em julho pela Assecor, com apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), que teve como objetivo gerar subsídios para a análise de alternativas de aperfeiçoamento das normas fiscais vigentes no Brasil.
O trabalho contou com a participação de 23 especialistas, que, voluntariamente, foram provocados a indicar vantagens, desvantagens e medidas que seriam necessárias para potencializar oportunidades ou mitigar riscos associados a cada uma das seguintes alternativas de arranjo institucional: (1) Manutenção das normas vigentes; (2) Plano Mais Brasil; (3) Flexibilização do Teto de Gastos; e (4) Revogação do Teto de Gastos.
Márcio Gimene, coordenador do GT, destacou que o documento sistematiza prós e contras de cada alternativa. “O que a gente quer é levantar esse debate, e que estudos técnicos e análises técnicas sejam utilizados como referência para testarmos possibilidades e a partir daí tentar pactuar as melhores soluções. Acreditamos que seja o caminho mais adequado do que essa lógica de terra arrasada, de que primeiro precisamos destruir para em seguida conversamos sobre o que vamos colocar no lugar”, aponta.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa foi encaminhada hoje (3) ao Congresso Nacional, e nesse ensejo Márcio destacou a importância de trazer o tema que está em voga. “Não adianta rebaixar o nível da discussão do que está na Constituição. É necessário disponibilizar as minutas de projeto de lei, as minutas de decretos e de portarias, que darão substância efetivamente a uma eventual reforma administrativa, porque dessa forma não estamos realizando reforma alguma, e sim desmontando o que já está aí, sem saber o que colocar no lugar”. E destaca “Não podemos fazer isso na administração pública no geral, e muito menos nessas normas fiscais. Defendemos estudar e analisar tecnicamente alternativas e nos colocamos a disposição para seguirmos nesse debate”.
O caderno 9: Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras está disponível AQUI. Acesse e confira!
Boa leitura!