Entidades se reúnem por videoconferência em Assembleia Geral promovida pelo Fonacate
A presidente da Assecor, Roseli Faria, participou da Assembléia Geral promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), para debate sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional, referentes às prerrogativas dos servidores. A reunião ocorreu por meio de videoconferência e contou com a presença do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que fez um análise do atual cenário político e econômico do país.
O PLP 149/2019 (Plano Mansueto) e o PL 6726/2016 (Teto Remuneratório) foram os temas centrais da conferência. O deputado defendeu a possibilidade de criar um diálogo mais estruturado na Câmara, com a formação de um comitê ou fórum específico. “O trabalho agora é municiar o parlamento de subsídios necessários às discussões”, afirmou. O mesmo ressaltou a importância do funcionalismo público de carreira para o enfrentamento da crise causada pela pandemia.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou a ineficiência das articulações com o governo. “Estamos tendo problemas de diálogo. Já tivemos reuniões, mas pouco efetivas. Os parlamentares recebem e escutam, mas não encaminham absolutamente nada”.
Calero criticou a posição desafiadora do chefe do Executivo e disse ser necessário reforçar a institucionalidade da República. “Temos que aprimorar a legislação, a própria constituição para fortalecer as instituições e para que elas não fiquem a mercê dos governos”. o parlamentar também declarou ser contra a diminuição do salário dos servidores. De acordo com ele, “estamos diante de uma luta por narrativas que não levam em consideração dados estatísticos e, quando trazemos, eles são desconsiderados. Não há clima político para redução de salário de servidor neste momento. Estaria tirando dinheiro da economia e de toda a cadeia que dele depende.”
Foi ressaltada a importância do pagamento de precatórios da União, para a que haja a obtenção de recursos financeiros á idosos e portadores de doenças crônicas no enfrentamento da atual crise causada pela pandemia.
Apesar das Ações Direita Inconstitucionalidade (ADI) em sua maioria terem sido interpostas no final de 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não houve deliberação da Corte sobre a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 03).