Senado aprova urgência na tramitação de projeto da reoneração

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira um requerimento estabelecendo urgência na tramitação do projeto que trata da reoneração da folha salarial das empresas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que o projeto em si só será votado depois de uma conversa com o Palácio do Planalto.

Ainda não há definição, de como será resolvido o problema da retirada do fim da cobrança do PIS/Cofins para combustíveis até dezembro, como aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.

A intenção é tentar chegar a um acordo para votação do projeto até quarta-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ao GLOBO acreditar que seja possível votar até quarta-feira, caso o governo aponte as fontes de recursos.

Em plenário, Eunício disse que ajudou na elaboração da elaboração do novo acordo em reunião com os ministros da área econômica.

— Vamos ver o que o governo quer. Vou falar com eles. Se o presidente optar por vetar (a parte que zera o PIS/Cofins), isso não pode ser feito com açodamento. Tem que ter calma. Se a posição do governo foi votar como está, podemos votar nesta terça-feira ou quarta de manhã. Temos que ver quais são os caminhos. disse Jucá.

Jucá disse ainda que essa greve foi uma lição para o governo.

— Não avaliaram o impacto que teria na vida das pessoas — disse Jucá.

PLENÁRIO VOTA SEIS MPs

Para destrancar a pauta e permitir a votação de matérias constantes do acordo firmado pelo governo para suspender a greve dos caminhoneiros, o plenário votou seis projetos de conversão de Medidas Provisórias. Com o argumento de que o Brasil vive uma grave crise fiscal, foi rejeitada apenas uma das MPs, que previa a criação de três cargos para os conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Mas, na mesma sessão, foram aprovadas MPs que autoriza a União a doar R$ 792 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na Palestina, e a que regulamenta o enquadramento de 4.452 servidores estaduais dos ex-territórios do Acre, Roraima e Rondônia nos quadros da União.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votou contra a MP, argumentando que dados do Ministério do Planejamento indicam que o impacto para os cofres do governo federal será de R$2.4 bilhões, “um valor completamente fora da realidade”.

Senadores que votaram contra a criação dos três cargos para os conselhos de recuperação fiscal nos estados, com o argumento que seria “uma aberração” aprovar criação de mais cargos nesse momento de caos fiscal, votaram a favor do enquadramento dos servidores do ex-territórios, argumentando que o projeto repara uma “injustiça de 30 anos” para esses servidores.

— Acabamos de rejeitar uma MP que criava três cargos e agora vamos transferir aos brasileiros um ônus dessa dimensão? — discursou contra o senador Ferraço.

— Nós já aprovamos a emenda constitucional que prevê o enquadramento dos servidores dos ex-territórios. Essa MP só dita as regras desse enquadramento. O projeto agora vai para o presidente Temer sancionar. Virando lei, vamos correr com os processos de enquadramento — retrucou o líder do governo Romero Jucá (MDB-RR), autor da PEC e maior defensor da causa dos servidores.

Polêmica nas redes sociais, a MP que prevê a doação do governo brasileiro para recuperação da Igreja da Natividade em Belém, na Palestina, foi aprovada por maioria maciça no plenário do Senado. Com um simbolismo para os católicos, essa igreja foi onde Jesus Cristo nasceu. Os recursos da doação serão usados para recuperação de quatro das 50 colunas do templo.

— É uma medida muito importante e correta. Importante para o Brasil na geopolítica da região — defendeu o senador Antônio Anastasia

O senado aprovou ainda a MP que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep, em conta individual até o dia 29 de junho deste ano. O projeto de conversão é do senador Lasier Martins (PSD-RS) .

Outra MP aprovada altera o método de cálculo de taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A medida institui critérios que reduzem a taxa para o tomador, de acordo com a renda domiciliar per capita regional e de acordo com o tipo de empréstimo.

via O GLOBO