Ilan: Vamos trabalhar para autonomia operacional e orçamentária do BC

Um dos principais objetivos da agenda anunciada nesta terça­feira pelo Banco Central (BC) é tornar o crédito mais barato. Para tanto, o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, apontou que a autoridade monetária trabalhará para “reduzir a complexidade [das regras que balizam o compulsório] de forma gradual”. “A ideia é unificar alíquotas e prazos. Vamos trabalhar nisso ao longo de 2017”, explicou. “Um exemplo é igualar prazos e recolhimentos de compulsório sobre depósitos à vista, a prazo e poupança”, apontou. Ele comentou ainda que “não há ideia de mexer nem para um lado nem para o outro” no compulsório bancário, mas, sim, simplificar as regras. Outras medidas pensadas pelo BC envolvem um processo de autorização de arranjo de pagamento mais célere. “Queremos aprimorar a regulação sobre arranjos de pagamentos e bandeiras de cartão de crédito”, disse. As questões envolvendo o rotativo e prazo não foram abordadas nesta terça­feira, mas devem ser tratadas em anúncios futuros, como apontou Ilan. O presidente do BC disse que a instituição está trabalhando “na universalização de acesso a máquinas de cobrança nas lojas” e informou que a “diferenciação de preços no cartão será feita por medida provisória e vai sair em breve”. “Podemos propiciar, por exemplo, compartilhamento das infraestruturas. Ganha o que a gente chama de economia de escala”, indicou. O objetivo, segundo ele, é fomentar a competitividade no setor. “Queremos aumentar a competição para ter racionalidade e eficiência no sistema financeiro”, continuou. Consta ainda da agenda do BC o caso das chamadas fintecs. “As inovações tecnológicas vão nos demandar regulação. Não agora, mas no momento adequado”, explicou. “A ideia é permitir que instituições trabalhem, floresçam, gerem competição no sistema”, delineou. A autoridade monetária também pretende implementar critérios de segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial e “trabalhar para a autonomia operacional, administrativa e orçamentária do BC”. Além disso, Ilan explicou que o Banco Central quer “criar o depósito remunerado no BC, como instrumento auxiliar”. “O BC hoje tem compromissada, outros tipos de captação. O depósito remunerado vai complementar”, acrescentou. O dirigente da autoridade monetária explicou que a ideia do depósito remunerado no órgão “não é vincular com a questão fiscal”. “Não é necessariamente diminuir a importância dos outros instrumentos”, acrescentou. O crédito mais barato é um dos quatro pilares da agenda da autoridade monetária, apresentada hoje. “Não é um pacote nem são ações que vão tratar apenas no curto prazo”, observou. “Nossa busca é gerar benefícios e a palavra chave é sustentável para a sociedade”, explicou. Ilan comentou que os bancos públicos e privados vão participar das ações para reduzir o custo do crédito. Para ele, o spread bancário “vai cair continuamente no ano que vem e mais ainda em 2018”. “Vai ser uma queda contínua.” Avaliou que o período de mais risco “fez as taxas subirem de forma geral” e que o governo já tentou em outros momentos diminuir o spread e “deu certo em alguns pedaços”. “A ideia não é usar bancos públicos. Não vamos cometer os mesmos erros do passado”, notou. 

Relacionamento com o Tesouro e mais ações Um outro ponto da agenda do BC é a revisão do relacionamento da autoridade monetária com o Tesouro Nacional. A ideia, explicou Ilan, é “reduzir volatilidade dos fluxos entre os dois órgãos”. Para tanto, a intenção é criar uma reserva de resultados. Essa reserva terá um teto e “os fluxos vão acontecer uma vez passado esse teto”, explicou. “Não significa que tem nada de errado. O relacionamento [entre BC e Tesouro] é ótimo, tem sido muito vantajoso para os dois lados. Queremos melhorias, reduzir volatilidade dos fluxos entre os dois órgãos”, explicou. Essa mudança, continuou Ilan, deve “começar a gerar frutos no primeiro semestre de 2017”. O BC também pretende “melhorar os processos administrativos para permitir utilização como instrumento efetivo de supervisão”. Outras ações explicadas por Ilan abrangem aumentar o nível de educação financeira da população. “Estamos estimulando a plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solução de conflitos no processo extrajudicial”, explicou. O presidente do BC disse ainda que um aplicativo permitirá acompanhar sugestões e reclamações feitas à autoridade monetária. Para medir o impacto das ações, o Banco Central pretende criar “indicadores de cidadania financeira”.