Ajuste fiscal, crise nos estados e inflação; veja fatos da economia em 2016
Em 2016, a economia brasileira viveu mais um ano de recessão. Junto com a crise política, o cenário teve impactos diretos na queda da arrecadação, no aumento da previsão de déficit, na crise nas contas dos estados, no aumento dos juros para financiamento e na queda na confiança dos investidores, entre outros. A Agência Brasil listou fatos que marcaram a economia brasileira em 2016, veja:
Contas públicas
Em fevereiro de 2016, Nelson Barbosa, ministro da Fazenda recém-empossado pela então presidente Dilma Rousseff para substituir Joaquim Levy, informou que o resultado primário das contas públicas seria um déficit de R$ 60,2 bilhões em lugar do superávit de R$ 30,5 bilhões aprovado em 2015. Um mês depois, Barbosa ampliou a previsão de déficit para R$ 96,7 bilhões.
Em maio, com a abertura do processo de impeachment pelo Senado, Dilma Rousseff foi afastada por 180 dias e o então vice-presidente, Michel Temer, assumiu a Presidência da República interinamente e nomeou para o Ministério da Fazenda Henrique Meirelles, que anunciou a revisão da meta de déficit em 2016 para R$ 170,5 bilhões. O Congresso aprovou a mudança cinco dias depois. Nos 12 meses terminados em outubro, União, estados, municípios e estatais acumulavam déficit primário de R$ 137,2 bilhões.
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nomeado em maio pelo presidente Michel Temer
PIB
Pelo segundo ano seguido, o Brasil registrou contração na economia. Apenas nos nove primeiros meses do ano, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) acumula queda de 4% em relação ao mesmo período de 2015. A economia não reagiu na velocidade esperada. No início do ano, as instituições financeiras projetavam queda de 2,99% na atividade econômica em 2016. Em dezembro, a estimativa de retração aumentou para 3,43%.
Dólar
Depois de um início de ano tenso, o dólar reverteu a tendência e passou a cair nos meses seguintes. Em janeiro, a cotação da moeda norte-americana fechou em R$ 4,16, no maior nível desde a criação do real, em meio ao agravamento da crise política e à queda nos preços internacionais do petróleo.
A troca de governo no Brasil e a recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional) acalmaram o mercado. Em outubro, o dólar aproximou-se de R$ 3,10, mas subiu cerca de R$ 0,30 após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos e o aumento de juros do Federal Reserve, o Banco Central norte-americano.
Arrecadação
A arrecadação de impostos e contribuições federais foi fortemente impactada pelo cenário econômico em 2016. De janeiro a outubro, chegou a R$ 1,059 trilhão, com queda real de 3,47% em relação ao mesmo período de 2015. Ao longo do ano, os técnicos da Receita Federal confirmaram os efeitos provocados pela recessão, com todos os indicadores macroeconômicos desfavoráveis.
Repatriação de recursos
O resultado da arrecadação de impostos e contribuições só não foi pior por causa da Lei da Repatriação, que autorizou a regularização de recursos no exterior mediante pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. A arrecadação com a medida chegou a R$ 45,7 bilhões. Desse total, a União repassou R$ 9,4 bilhões de Imposto de Renda a estados e municípios, que recorreram à Justiça para receberem a repartição da multa. No fim de novembro, o governo fechou um acordo para os estados receberem R$ 5,3 bilhões da multa mediante medidas de ajuste fiscal. No início de dezembro, o presidente Michel Temer anunciou o repasse da parcela das multas também aos municípios.
Crise fiscal nos estados
A crise econômica deteriorou não apenas as contas do governo federal. Com a arrecadação em queda, os estados tiveram dificuldade em honrar compromissos, o que se refletiu em atrasos no pagamento de salários a servidores públicos e na prestação de serviços básicos, como saúde e segurança.
A situação foi pior em estados afetados pela queda do preço do petróleo, como o Rio de Janeiro. O estado decretou estado de calamidade financeira em junho e recebeu ajuda de R$ 2,9 bilhões do governo federal. Em dezembro, foi a vez de Minas Gerais decretar emergência nas contas públicas.
Renegociação de dívidas com a União
Com as contas públicas pressionadas, os governadores pressionaram a equipe econômica a renegociar os débitos dos estados com a União. Beneficiados com a troca de indexadores da dívida dos governos locais, no início de 2016, os estados pediram alongamento no prazo e redução do valor das parcelas mensais. Em abril, 15 estados e o Distrito Federal conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para mudar a correção da dívida de juros compostos para juros simples.
As dívidas só voltaram a ser corrigidas por juros compostos em julho, após assinatura de acordo entre a União e os estados. A dívida foi alongada por 20 anos, com pagamento das parcelas suspenso de julho a dezembro. Medidas de ajuste fiscal que teriam de ser tomadas pelos estados foram derrubadas durante a tramitação do projeto de lei com a renegociação, que tramita no Senado.
Reunidos em Brasília, governadores cobram a renegociação da dívida dos estados com a União
Inflação
A inflação iniciou 2016 em aceleração e com projeções do mercado financeiro bem acima do teto da meta, de 6,5%. Em janeiro, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve variação de 1,27%, com aceleração em relação a dezembro (0,96%). Em 12 meses, a inflação ficou muito acima do teto da meta, chegando a 10,71%, superior aos 10,67% registrados em 2015.
As projeções das instituições financeiras indicavam inflação em torno de 7% para este ano. Em fevereiro, a estimativa do mercado financeiro chegou a 7,62%. Ao longo do ano, a inflação desacelerou, chegando a 6,99% nos 12 meses encerrados em outubro. Com isso, as projeções do mercado se aproximaram do teto da meta, ficando em 6,52%, no início de dezembro. Nesta semana, o mercado já passou a projetar inflação dentro da meta, em 6,49%.
O Banco Central (BC) classificou a redução da inflação de surpresa positiva. A recessão econômica, o aumento do desemprego e a política monetária (definição da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação) contribuíram para o processo de desinflação.
Taxa de juros
Com a desaceleração das expectativas para a inflação e a recessão econômica, o Banco Central iniciou, em outubro deste ano, o ciclo de queda de juros, que não eram reduzidos desde julho de 2015. O BC baixou a Selic de 14,25% para 14% em outubro e reduziu mais 0,25 ponto percentual na última reunião do ano, em novembro, levando a taxa a encerrar 2016 em 13,75% ao ano, com perspectiva de novas reduções em 2017.
Sob a gestão de Ilan Goldfajn, que assumiu o BC em junho, a autarquia recebeu críticas por não ter feito um corte mais agressivo dos juros, diante da crise econômica. Goldfajn sustenta que a redução da taxa básica deve ocorrer de forma responsável para ser sustentável e não precisar se revertida no futuro.
Em outubro, o Comitê de Política Econômica do BC iniciou redução da taxa básica de juros
Crédito
O estoque de crédito do país caiu e houve aumento de taxas de juros para acessar os recursos. Em outubro deste ano, o saldo de todas as operações de crédito estava em R$ 3,095 trilhões, com queda de 2% em 12 meses. Um dos motivos para a redução foi a queda da demanda por empréstimos, devido à retração da economia. Em um ano de recessão econômica, houve aumento de desemprego, com postergação de consumo. E as empresas postergaram investimentos diante das incertezas sobre o futuro. Por outro lado, os bancos também ficaram mais seletivos na oferta de crédito devido à expectativa de aumento da inadimplência.
Em outubro deste ano, a taxa média de juros para as famílias ficou em 42,7% ao ano, alta de quatro pontos percentuais em 12 meses. A taxa cobrada das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 21,7% ao ano nesse período. A taxa de inadimplência ficou em 4,2% para as famílias e em 3,6% para as empresas.
Concessões à iniciativa privada
Em setembro, o governo criou o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com o objetivo de atrair novos investimentos em projetos de infraestrutura por meio de concessões à iniciativa privada. Na lista estão 34 projetos, entre aeroportos rodovias, ferrovias, terminais portuários e hidrelétricas. Em 2016 foram lançados os editais para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. Também foi realizado o leilão da distribuidora de energia Celg-D, de Goiás.
O secretário executivo do PPI, Moreira Franco, o presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, anunciam novas regras para concessões à iniciativa privada
Recuperação Judicial da Oi
Em junho, a empresa de telefonia Oi entrou com pedido de recuperação judicial, que inclui dívidas de R$ 65,4 bilhões. A operadora tem mais de 70 milhões de clientes e detém concessões de telefonia fixa em grande parte do país, além de autorizações para a prestação de telefonia e internet móvel. Do total da dívida da Oi, R$ 20,2 bilhões são com a Anatel. A empresa garante que o objetivo do plano de recuperação judicial é manter a prestação do serviço com qualidade aos clientes e equacionar o endividamento. O pedido de recuperação judicial da Oi já foi autorizado pela Justiça, e a empresa apresentou um plano de recuperação com proposta para pagar os credores.
PEC do Teto dos Gastos
Para conter o crescimento dos gastos obrigatórios, que não podem ser contingenciados (bloqueados), o governo apresentou em junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que após aprovada na Câmara dos Deputados se tornou PEC 55 no Senado. Aprovada em segundo turno pelo Senado em 13 de dezembro, a medida estabelece um teto para os gastos públicos, que devem ficar vinculados à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.
Reforma da Previdência
O governo apresentou em dezembro os detalhes da reforma da Previdência. A proposta encaminhada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres se aposentem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Caso aprovada nos termos da proposta original, para receber o benefício integral o brasileiro terá de contribuir por 49 anos.
Pacote de medidas econômicas
No último dia 15, o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal. O principal objetivo é reduzir o endividamento, incentivar o crédito e estimular o emprego e, assim, “ativar a economia”, nas palavras de Temer.