PEC do Teto pode permitir alterações se economia melhorar, diz professor

Os gastos públicos não estão congelados por 20 anos com a aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos e permitirá, se necessário, alterações no prazo de dez anos, caso os níveis de crescimento melhorem. A conclusão é do professor Caio Prates, que apresentou hoje (14) uma análise do impacto do ajuste fiscal na economia durante a Reunião de Conjuntura do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ).

“Os cálculos estão sendo feitos levando em conta que a economia volta a crescer. Ninguém está imaginando, seria delirante, fazer o ajuste fiscal para enfrentar uma economia em recessão e com arrecadação no chão. Não é essa a questão”, disse.

Para o professor, o ajuste fiscal estará atrelado ao crescimento econômico e enfrentar a questão fiscal passou a ser pré-requisito para a volta do crescimento, por isso, as medidas definidas na PEC são fundamentais para o momento da economia brasileira. Ele disse, no entanto, que a gravidade da crise é muito profunda e, certamente, o ajuste precisa ir além da PEC e da reforma da Previdência, já em discussão no Congresso.

“Se o crescimento não vier a PEC é nula em termos de ajuste fiscal. Se o gasto estiver congelado e o PIB não cresce, qual é o ajuste que existe? Nenhum. O ajuste é essencialmente uma aposta com crescimento”, disse.

Para o professor Francisco Eduardo Pires de Souza, se houver algum tipo de resultado de recuperação da economia, as resistências às medidas que provocaram manifestações em várias cidades do país vão diminuir. Segundo ele, a capacidade da economia se recuperar vai depender muito também da evolução do quadro político.

Na visão de Souza, a aprovação da PEC foi importante porque deu um horizonte e já há efeito nos mercados, mas para que as medidas possam ser viabilizadas é preciso aprovar também a reforma da Previdência. “Essa eu acho que é muito mais difícil do que a PEC, que também foi transformada em questão política. Muito mais do que a PEC. Esta [reforma da Previdência], sim, toca nos interesses mais concretos das pessoas. Então, vai ter muita disputa de como a gente faz esta reforma e quem é que paga”, disse.

Souza disse que se a economia começar a responder de forma mais positiva e os juros começarem a baixar em ritmo mais rápido, vai melhorar o cenário, especialmente, com o retorno da credibilidade. “Isso tinha paralisado as decisões de investimento, que é uma coisa crucial para a retomada. De um lado a gente precisa dos investimentos voltarem e de outro lado também o consumo retomar. A retomada do consumo depende da confiança do consumidor, depende da retomada do crédito. Isso tem a ver também com taxa de juros e os rumos da política monetária”.

O economista disse que a queda da inflação, maior do que se esperava, combinada à aprovação da PEC pode criar um ambiente que leve à aceleração da queda dos juros. “Isso seria desejável. Se começar a acontecer pode começar a ser desenvolvido um círculo virtuoso. Agora, tudo isso sujeito ao quadro político”, disse.

Já o professor Luiz Carlos Prado, que foi um dos integrantes do IE/UFRJ a assinar um manifesto contra a PEC, publicado na página do instituto, embora seja a favor de uma reforma na Previdência, disse que a proposta de emenda à Constituição deveria ter sido mais discutida com a sociedade. “Se a questão é fazer ajustes em determinadas despesas específicas, se negocia isso. A PEC tal como foi colocada é uma alteração na Constituição que foi pactuada com a sociedade brasileira ao longo de um processo da Constituinte. Se quer alterar a regra do jogo sob o ponto de vista de um modelo de social-democracia da sociedade brasileira, isso tem que ser feito da mesma maneira que em 1988, através de uma eleição. A meu juízo fez uma alteração usando uma crise momentânea para fazer alteração de longo prazo”, disse.