Votação final do Orçamento está prevista para quarta-feira
Um grande acordo de líderes partidários viabilizou a votação, hoje pela manhã (8), dos 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2017, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isto, o relatório geral do Orçamento deverá ser votado na próxima quarta-feira (14) em reunião na Comissão, marcada para as 9h. Com isso, torna-se possível a votação final, no plenário do Congresso Nacional, marcada em sequência para a noite do mesmo dia.
Pelo acordo costurado pelo presidente da comissão Arthur Lira (PP-AL), as emendas e destaques à proposta deixaram de ser apreciadas nos relatórios setoriais e foram encaminhadas diretamente ao relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que poderá acatar ou não os pedidos dos parlamentares da comissão no parecer final, que incluirá todas as receitas e despesas federais para o próximo ano fiscal. O relatório será apresentado e publicado no próximo domingo (11).
O Orçamento para o próximo ano é de R$ 3.489,2 bilhões. Desse total, R$ 89,8 bilhões são para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, orçamentos fiscal e a seguridade social somam R$ 2.453,1 bilhões.
INSS e Fundo Partidário
Na proposta, também está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com isso, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880, subiria para R$ 945,80 no próximo ano. No caso do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06, a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
O relator também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para 2017 é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, ano eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.
Braga disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita uma atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos, proposto pelo governo. “Além da receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.