Estados querem mudar acordo com a União para ajuste fiscal
O acordo firmado entre União e governadores há menos de uma semana para que os estados façam um duro ajuste fiscal em troca da multa da repatriação começou a perder forma. Após pressão dos estados do Nordeste, os secretários de Fazenda pedem agora para que ajuste e multa sejam tratados de forma separada e não mais como contrapartida.
Em uma carta divulgada na sexta-feira, os governadores do Nordeste discordaram do acordo firmado com a União. Esses estados estão, de forma geral, em melhor situação fiscal do que os demais entes da federação e não precisam de medidas tão duras. Além disso, os governadores e secretários de Fazenda argumentam que boa parte dos estados já tem feito um ajuste severo há pelo menos um ano.
— Fica parecendo que governadores agora, para poder receber um dinheiro, vão administrar o equilíbrio fiscal dos seus estados. Isso não existe. Está se fazendo isso desde o ano passado e com um custo social duro de se enfrentar — afirmou o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta.
Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, os estados não queriam um “troca-troca”:
— O problema é muito mais uma questão de forma e não de conteúdo em relação às medidas que nós trouxemos. Houve uma manifestação dos governadores do Nordeste no sentido de não aderir ao pacto. Ficou claro que ninguém está aqui para fazer troca-troca. Nós não viemos aqui pedir multa para oferecer ajuste.
‘CARDÁPIO’ DE MEDIDAS
A ideia apresentada em reunião com a equipe técnica do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira é que as medidas de ajuste fiscal sejam discutidas separadamente e dispostas como em um “cardápio” para que os governadores escolham as ações que mais se adequem às dificuldades estaduais.
Na reunião, eles ainda pedem para que algumas medidas de ajuste sejam modificadas. Os estados querem que o prazo para que vigore um teto para o gasto público seja de 10 anos, com poder de revisão a partir do sexto ano.
Na proposta originalmente apresentada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o prazo também era de uma década, mas com revisão a partir do sétimo.
Os secretários sugeriram também que seja facultada ao estado a escolha do indexador que define o teto do gasto: a inflação do ano anterior ou 90% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que for maior. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 14% também seria adequado à necessidade de cada estado e deixaria de ser obrigatória.
— Quando você faz uma camisa de tamanho único é mais difícil. É melhor utilizar essa forma de cardápio que se adequa à necessidade de cada estado — explica Horta.
O novo desenho será levado aos governadores e, depois, ao ministro da Fazenda. Uma nova reunião está marcada para quinta-feira.