As razões do Tesouro para o déficit até o fim de 2016

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O Tesouro Nacional informou sexta­feira que o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e BC) foi de R$ 55,8 bilhões de janeiro a outubro deste ano. Para chegar à meta de déficit de R$ 170,5 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão faltando R$ 114,7 bilhões. Como é possível registrar um “buraco” dessa magnitude nos dois últimos meses deste ano? A composição desse déficit primário em novembro e dezembro é ainda mais surpreendente. O cálculo prevê resultado negativo de R$ 82,8 bilhões do Tesouro e do BC, em conjunto. A surpresa com a informação é porque o Tesouro e o BC foram responsáveis por um superávit primário de R$ 68,1 bilhões no período de janeiro a outubro deste ano. Além disso, a Fazenda prevê déficit adicional da Previdência Social de R$ 28 bilhões nos últimos dois meses de 2016. A primeira explicação do Ministério da Fazenda para a projeção apresentada é que o déficit do governo central neste ano será agora de R$ 166,7 bilhões, ou seja, um pouco melhor do que a meta que consta da LDO, de R$ 170,5 bilhões. O governo vai melhorar em R$ 3,8 bilhões o seu resultado fiscal para cobrir o déficit de R$ 2,8 bilhões das empresas estatais federais e compensar a frustração de R$ 1 bilhão no resultado positivo de Estados e municípios, que deverão apresentar superávit primário de R$ 5,6 bilhões, e não de R$ 6,6 bilhões como projetado inicialmente. Assim, para chegar ao novo déficit de R$ 166,7 bilhões ainda faltam R$ 110,9 bilhões. Ao Valor, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que projeta uma receita líquida (excluídas as transferências constitucionais para Estados e municípios) de R$ 170 bilhões para os últimos dois meses, com as despesas totais atingindo R$ 280,8 bilhões ­ a diferença é justamente o déficit estimado para o período. Neste mês, o Tesouro vai repassar R$ 9,8 bilhões para os Estados e municípios por conta da divisão do bolo da receita obtida com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior (a chamada repatriação). O governo prometeu repassar ainda R$ 5 bilhões aos Estados, relativos à multa da repatriação, o que ocorrerá em dezembro. Essas transferências da repatriação são despesas do Tesouro e totalizam R$ 14,8 bilhões. Para chegar à receita líquida do Tesouro, esse valor precisa ser deduzido da receita bruta obtida. Só em novembro e dezembro, o Tesouro projeta um déficit da Previdência Social de R$ 28 bilhões ­ as despesas com benefícios previdenciários serão de R$ 103,6 bilhões as receitas previdenciárias de R$ 75,5 bilhões. Haverá também, de acordo com o Tesouro, um gasto adicional de R$ 19 bilhões nas despesas com pessoal, por causa de férias programadas dos servidores e do pagamento do 13º salário. Nos dois últimos meses, as despesas com pessoal atingirão R$ 58 bilhões ou 22,4% do total estimado para todo o ano. O governo vai ainda pagar despesas atrasadas com tarifas bancárias e com organismos internacionais, que não estavam no Orçamento, créditos extraordinários que foram abertos e repassar mais R$ 2 bilhões aos Estados exportadores. Além disso, vai deixar R$ 16,2 bilhões para quitar restos a pagar de exercícios anteriores.