Relatório de receitas do Orçamento de 2017 pode ser votado pela CMO nesta quinta

O relatório de receitas do Orçamento de 2017 pode ser votado nesta quinta-feira (17) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), eleva a arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões. O montante seria proveniente da repatriação de recursos. Com a reabertura do prazo de regularização de ativos movimentados por brasileiros no exterior, a expectiva é de que a receita de 2017 aumente.

Desse valor, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. O restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios.

No total, as receitas primárias no próximo ano somam, após a reestimativa efetuada pelo relator, somam R$ 1,407 trilhão. O governo havia estimado essa receita em R$ 1,393 trilhão, número que consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. As receitas primárias abrangem a arrecadação com tributos, royalties, concessões e dividendos das estatais.

Nesta quarta (16), a CMO cancelou sua reunião por falta de quórum.

Saúde

Antes da pauta de votações, a CMO realiza audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, marcada para às 9h30, no plenário 02, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Ele comparecerá ao Congresso para a prestação de contas quadrimestral do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei Complementar 141/2012.