FONACATE e CTASP promoverão seminário para discutir o serviço público no país
Gestão de pessoal no serviço público; a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos; assédio moral nas instituições públicas; e a Lei Geral dos Concursos serão os temas centrais do “Seminário para discussão da situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público”.
O evento será realizado no próximo dia 8 de novembro, a partir das 14h, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Uma iniciativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Seminário contará com a participação de diversas entidades, parlamentares e representantes do governo.
Autora do requerimento apresentando à CTASP para a realização do evento, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) participou nesta quinta-feira (27) de Assembleia Extraordinária do Fonacate, e alertou quanto à importância das entidades de classe “reagruparem forças e serem propositivas em temas que valorizem o serviço público e prezem pelo respeito ao cidadão”.
“Nós temos que provocar junto ao cidadão o debate sobre o que é a carreira típica de Estado. Demonstrar que essas são atividades que não podem ficar à mercê de um governo, qualquer que seja. Não se pode submeter uma carreira típica de Estado a um projeto ou interesse de governo. Os servidores das carreiras exclusivas precisam ter condições e garantias para trabalharem como carreira de Estado e na defesa dos interesses da sociedade brasileira”, enfatizou a parlamentar.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, observou que o funcionalismo precisa superar a reatividade. “Está aí a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, aprovada na Câmara e agora em tramitação no Senado. A reforma da previdência, a trabalhista e outras matérias que poderão retirar direitos duramente conquistados pelos servidores.”
Já o secretário-geral do Fórum, Daro Marcos Piffer, ilustrou que além das pautas já citadas, existem outras como a flexibilização da jornada de trabalho, o teletrabalho e a liberação para o mandato classista, que também são “primordiais para a valorização do funcionalismo público”. E, ao final, destacou a importância da participação dos servidores públicos nos debates e no evento.
PREVIDÊNCIA: Durante a Assembleia, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Romero, convidou as entidades afiliadas ao Fórum para participar, no dia 6 de dezembro, das 9h às 17h, do Seminário Internacional sobre Seguridade Social, que será no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília/DF.
Participarão do encontro representantes de órgãos de Previdência de países da Europa, do Chile, do governo federal e outras entidades (clique aqui e confira a programação).