Cálculo do Congresso vê piso de gasto com saúde de R$ 113,7 bi em 2017
Cálculo divulgado no início da tarde desta quinta-feira pelo diretor da consultoria de orçamento do Congresso Nacional, Ricardo Volpe, aponta que a regra proposta pelo substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional 241 para a área da saúde deve levar o piso de gastos públicos do setor para R$ 113,7 bilhões em 2017. A conta indica que o crescimento do piso com a regra proposta será perto de R$ 10 bilhões, se comparado com a regra atualmente em vigor. O valor estimado é maior do que o previsto no Orçamento do ano que vem, de R$ 112,4 bilhões. Nesse caso, isso pode significar a necessidade de cortar gastos em outras áreas, já que o volume obrigatório está maior do que o projetado no Orçamento. É importante lembrar, contudo, que essa conta é feita com base em projeções de receitas, que estão sujeitas a revisões. O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDBRS) fez com que a definição do mínimo a ser gasto na saúde no ano que vem seja calculado considerando 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e não 13,7%, como atualmente a Constituição determina, por meio da “Emenda 86”. Se fosse levada em conta a regra atual, o piso do ano que vem seria de R$ 103,9 bilhões. Em 2016, o piso está em R$ 91,7 bilhões, segundo o diretor da consultoria de orçamento. Mas o volume a ser aplicado este ano está previsto em R$ 108,6 bilhões.