Ministro do Planejamento aponta para ajuste fiscal ‘gradual e contínuo’

O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira defendeu nesta terça-feira (13),  a adoção de um ajuste fiscal “gradual, mas continuo”, com medidas “bastante duras e enérgicas”, como forma de recuperar o equilíbrio do governo federal nos próximos três anos, além da confiança da população e dos empresários. O ministro participou de audiência pública em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Dyogo Oliveira afirmou que a situação fiscal do Brasil “é difícil”, e cobrou “parcimônia, cuidado e bastante atenção” na discussão da proposta da lei orçamentária de 2017, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê o pagamento de R$ 339 bilhões em juros no próximo ano,  correspondente a 4,97% do produto interno bruto (PIB).

– A situação é muito difícil, temos situação fiscal muito apertada, mas a economia começa a dar alguns sinais de recuperação. Os parâmetros utilizados na elaboração do Orçamento estão muito próximos das projeções utilizadas pelo mercado para 2017 – afirmou.

Não há previsão de criação de impostos e contribuições em 2017, disse o ministro,  na audiência pública que discutiu o projeto de lei orçamentária do próximo ano, em que a despesa total do governo alcançará 19,3% do PIB. Sua trajetória tem sido crescente desde 1997, o que aponta para a necessidade de contenção, afirmou o ministro.

– É preciso que se tenha consciência e clareza de que não poderemos ter, nos próximos vinte anos, a mesma trajetória havida nos últimos vinte anos, sob pena de colocarmos o país sob sério risco fiscal. As despesas obrigatórias cresceram de 10% do PIB para 15,6%, enquanto as despesas discricionárias ficaram praticamente estáveis, de 3,8% do PIB, em 1997, e estarão em 3,75 do PIB, em 2017 – afirmou.

A maior parte das despesas, explicou Dyogo Oliveira, refere-se à Previdência, no total de R$ 1,3 trilhão em 2017. Destes, R$ 562 bilhões referem-se ao regime geral da previdência privada; R$ 170 bilhões, ao pessoal ativo da União; e R$ 114 bilhões, aos inativos.

– Teremos aproximadamente 740 bilhões [de reais] de despesas apenas com pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários. Em 2017, teremos déficit previdenciário de 2,7% do PIB, resultado de uma receita de 5,6%, e despesas de 8,3%. Há tendência de ampliação rápida do déficit, de 2,7%, em 2017, que será de 181,2 bilhões de reais – afirmou.

O ministro do Planejamento explicou ainda que a proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, em tramitação na Câmara, não terá impacto na apresentação das emendas parlamentares à lei orçamentária.

– Já incluímos no projeto de lei orçamentária a reserva para as emendas individuais, de 1,2% da receita corrente liquida anual, e de 0,6% para as emendas de bancada. São 14 bilhões de reais aproximadamente – explicou.

Em resposta ao relator do projeto de lei orçamentária de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Dyogo Oliveira disse que o governo mantém “enorme preocupação” no uso de créditos extraordinários, para que não haja dúvidas no emprego desses recursos.

Braga observou ao ministro do Planejamento que a proposta orçamentária trabalha “com premissas e expectativas que precisarão ser confirmadas”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, disse que “não há vontade” do governo Temer em produzir resultado primário, visto que o critério foi excluído do projeto de lei orçamentária de 2017, com a adoção do critério de “resultado” primário.