Alterações no marco regulatório de telecomunicações viabilizará investimentos no setor
secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Marcos Ferrari, participou nesta terça-feira (6) do painel “A visão do Poder Executivo e do Regulador” durante o 45º Tele.Síntese Brasília. O encontro debateu, no auditório do Allia Gran Hotel, em Brasília, a revisão do modelo de telecomunicações brasileiro.
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3453 que altera a Lei nº 9.472 e permite à Anatel modificar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. Recentemente o PL sofreu alterações no texto para incorporar sugestões do governo e resolver um dos principais problemas que dificultava os investimentos: os bens reversíveis das concessões.
“Não há nenhum país que tenha evoluído sem que seu setor de telecomunicações estivesse mais evoluído ainda”, afirmou Ferrari ao falar da necessidade da reforma do marco regulatório das telecomunicações.
O secretário também ressaltou a importância do setor na formação do capital fixo do país e afirmou que o investimento é fundamental para retomar o crescimento da economia. “Nós estamos fazendo todo o esforço para que tenhamos de imediato essa retomada”, afirmou.
Marcos Ferrari explicou ainda que a reforma se faz necessária em função dos descasamentos regulatórios e dos desequilíbrios concorrenciais, para que sejam criadas novas oportunidades de desenvolvimento e de viabilização de investimento no Brasil, bem como redução de custos, permitindo maior liberdade tarifária e garantindo competição de maneira equilibrada. Ele destacou que a reforma também viabilizará a expansão da banda larga no país em localidades com baixa capacidade de transporte.