Copom cita risco sobre composição do ajuste fiscal

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central incluiu a composição do ajuste fiscal entre as incertezas que devem ser monitoradas para um eventual corte na taxa básica de juros. O comitê, em comunicado divulgado na quarta, não detalhou o que poderia ser esse risco ligado à composição do ajuste fiscal. Mas, da última vez que o BC citou esse tipo de preocupação, se referiu ao possível aumento de impostos, que poderia ter impacto inflacionário relevante. Em especial, uma eventual majoração das alíquotas de Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) incidente sobre os combustíveis. Neste ano, por um bom tempo, a perspectiva de uma alta nessa contribuição contaminou negativamente as expectativas de inflação do mercado. Segundo estimativa feita pelo BC no começo do ano, uma alta de R$ 0,50 na Cide teria impacto de 0,8 ponto percentual na inflação. Se um percentual como esse for agregado às projeções para 2017, a inflação no cenário de referência, que pressupõe juros estáveis em 14,25% ao ano, superaria 5%. No cenário de mercado, que incorpora corte de juros ainda neste ano, iria para perto de 6%. Nos dois casos, bem acima da meta de inflação, de 4,5%. Talvez o impacto seja menor porque muitos analistas já contam com a Cide no seus cálculos. O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) enviado ontem pelo governo ao Congresso não elimina essa incerteza. Pelo contrário, é provável que ela nos acompanhe até janeiro ou fevereiro, quando estiver sendo elaborado o primeiro decreto de contingenciamento de despesas de 2017. Às vésperas de fechar a proposta orçamentária de 2017, a equipe econômica se desdobrou para tapar um buraco de R$ 55 bilhões, entre receitas e despesas, para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões de 2017. Boa parte da solução adotada no projeto de lei orçamentária se apoia em uma ainda incerta alta da arrecadação ligada à retomada da economia e a concessões e privatizações. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou um eventual aumento de impostos, embora tenha dito que a solução preferencial é contingenciar despesas. Se subir impostos, o mais provável seria a majoração de contribuições, como a Cide, que podem ser cobradas 90 dias depois de aprovadas. Para o BC, que apontou uma série de desafios para baixar o juro ­ principalmente inflação resistente e aprovação do ajuste fiscal de longo prazo ­ esse é um foco de incerteza que possivelmente será solucionado apenas em 2017.