Chega ao Congresso o projeto do Orçamento para 2017

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Logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, entregaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A entrega foi feita ao segundo vice-presidente do Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

— Confiamos muito no povo brasileiro, no Congresso Nacional, na sensibilidade da base do governo e temos confiança de que podemos muito bem recuperar o Brasil — disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O texto deve seguir a limitação orçamentária do déficit fiscal de R$ 139 bilhões como meta do governo federal para o ano que vem. O valor está previsto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com texto-base aprovado na madrugada da última quarta-feira (24).

Além disso, o novo Orçamento da União deverá conter a limitação das despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), em tramitação no Congresso.

Segundo o ministro Henrique Meirelles, as despesas públicas vinham crescendo acima da inflação todos os anos e, em 2016, o crescimento acima da inflação será zero.

— É uma medida extremamente importante e rigorosamente de acordo com a nossa PEC — disse na coletiva da primeira reunião ministerial após a posse de Temer.

Para o relator da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o objetivo é trabalhar em conjunto para apresentar um orçamento realista ao país.

— Nós estamos diante do desafio de apresentar uma proposta para que o Brasil possa avançar, que nós possamos voltar a gerar emprego, que os investimentos possam voltar, que haja uma distensão política do país, e que nós possamos, agora, na peça orçamentária, trabalhar junto com o governo e o Congresso para que nós possamos apresentar um Orçamento realista para 2017.

Com informações da Agência Câmara