Teto para aumento de gastos já está formalizado para 2017, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (19) que a vigência do teto para o aumento dos gastos públicos em 2017, limitado à inflação prevista para 2016, foi aprovada e formalizada em reunião de ministros e lideranças do Congresso realizada nesta tarde em São Paulo. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será apresentada formalmente na segunda-feira (22).
“O objetivo fundamental da reunião foi definir alguns pontos da proposta para o Orçamento de 2017 do governo federal”, disse o ministro.
“Portanto, nesses termos, as despesas totais do ano de 2017 serão aquelas de 2016 previstas, acrescidas da inflação prevista para 2016 de 7,2%”, acrescentou.
Para a saúde e educação, o ministro afirmou que as despesas continuarão seguindo o limite mínimo estabelecido pela Constituição, mas acrescentou que a evolução desses gastos também está sujeita à limitaçao pela inflação.
Atualmente, as despesas com saúde e educação são vinculadas à receita líquida do governo. Com a alteração da norma, se aprovada pelo Congresso Nacional, elas passarão a ter um percentual definido em relação ao teto fixado, crescendo não mais do que a inflação.
Para que a limitação dos gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior também seja adotada para os próximos anos, o governo aguarda aprovação de Proposta de Emenda Constitucional enviada ao Congresso. Meirelles tem defendido a aprovação da medida como parte fundamental do ajuste fiscal.
Reunião
O presidente em exercício, Michel Temer, se reuniu nesta tarde em São Paulo com várias autoridades. A assessoria do Planalto confirmou a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência, Wellington Moreira Franco, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o deputado Carlos Sampaio (PSDB – SP), o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB) e o senador Romero Jucá (PMDB – RR).